André Mendonça aponta suposto monitoramento e afasta dirigentes da Polícia Federal
Uma nova decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um novo capítulo na crise institucional envolvendo a Corte e a Polícia Federal. Nesta terça-feira (8), o magistrado afirmou ter identificado indícios de que sua atuação vinha sendo acompanhada pela área de inteligência da corporação durante mais de 30 dias.
Segundo Mendonça, o episódio também teria envolvido o advogado-geral da União, Jorge Messias, com a produção de relatórios destinados a analisar a relação entre os dois. As informações serviram de fundamento para uma série de medidas determinadas pelo ministro, incluindo o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
A decisão provocou forte repercussão em Brasília por envolver autoridades de alto escalão e levantar questionamentos sobre os limites da atividade de inteligência dentro das instituições públicas.
De acordo com o despacho, pelo menos seis relatórios de inteligência teriam sido produzidos entre 3 e 31 de agosto. Na avaliação apresentada por Mendonça, os documentos indicariam uma coleta direcionada de informações sobre sua atuação e sobre sua relação com Jorge Messias.
O ministro também questionou a metodologia utilizada para chegar a algumas das conclusões presentes nos relatórios. Entre os pontos mencionados está uma tentativa de estabelecer uma relação entre os dois com base em suas convicções religiosas, já que ambos são evangélicos.
Para Mendonça, esse tipo de associação não seria suficiente para explicar decisões ou posicionamentos institucionais e não deveria ser utilizado como elemento para analisar a atuação de autoridades públicas.
Relatórios entram no centro da disputa no STF
Os documentos mencionados na decisão passaram a integrar uma disputa institucional que envolve diferentes integrantes do Supremo. Conforme informações divulgadas sobre o caso, materiais produzidos pela área de inteligência da Polícia Federal teriam sido utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes em questionamentos relacionados à atuação de Mendonça em processos sob sua responsabilidade.
O novo despacho apresenta, portanto, uma reação de Mendonça ao conteúdo desses materiais e questiona a maneira como determinadas informações teriam sido obtidas e analisadas.
O ministro sustenta que a produção dos relatórios pode ter ultrapassado os limites esperados de uma atividade de inteligência e determinou que o episódio seja submetido a apurações específicas.
Corregedoria deverá apurar produção dos documentos
Entre as medidas determinadas por Mendonça está o envio do caso à Corregedoria da Polícia Federal, que deverá apurar como os relatórios foram produzidos e se houve eventual responsabilidade funcional.
O ministro também estabeleceu restrições relacionadas à elaboração de documentos de inteligência que tenham como objeto a atuação jurisdicional, a advocacia pública ou a própria atividade policial.
A intenção apresentada na decisão é preservar as atribuições institucionais de cada órgão enquanto os fatos são analisados. A medida, contudo, não representa uma conclusão definitiva sobre possíveis irregularidades. Caberá às apurações esclarecer como os documentos foram elaborados, quais informações foram utilizadas e se houve eventual desvio de finalidade.
Afastamento amplia repercussão do caso
O afastamento preventivo de Andrei Rodrigues e Leandro Almada acrescentou uma dimensão administrativa à crise. Rodrigues deixou temporariamente o comando da Polícia Federal, enquanto Almada foi afastado da Diretoria de Inteligência Policial.
A direção interina da corporação passou a ser exercida por William Murad, então diretor executivo da instituição. A decisão provocou repercussões dentro do governo e entre integrantes da própria Polícia Federal, aumentando a expectativa sobre a análise do Supremo.
A Segunda Turma do STF passou a examinar as medidas determinadas por Mendonça, em um julgamento que poderá definir a continuidade das decisões e estabelecer os limites para sua aplicação.
Enquanto isso, o principal ponto em discussão é saber se os relatórios foram produzidos dentro das regras previstas para a atividade de inteligência ou se houve utilização inadequada desse mecanismo.
O caso reúne questões jurídicas, administrativas e institucionais de grande relevância. As próximas manifestações da Polícia Federal, do governo e dos demais ministros do Supremo deverão ajudar a esclarecer o episódio.
Até lá, a decisão de André Mendonça coloca novamente em evidência o debate sobre os limites da produção e circulação de informações de inteligência envolvendo autoridades públicas e sobre a necessidade de preservar as competências de cada instituição dentro dos procedimentos previstos em lei.