TSE forma maioria para manter retirada de posts sobre Flávio Bolsonaro e Nossa Senhora
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (30) para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a retirada de publicações que associavam Flávio Bolsonaro (PL) a uma suposta iniciativa para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
O julgamento ocorre em plenário virtual e ainda estava em andamento nesta quarta-feira. Além de Mendonça, votaram pela manutenção da decisão o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli. Ricardo Villas Bôas Cueva também acompanhou a retirada das publicações consideradas factualmente falsas, embora tenha apresentado divergência sobre o alcance da medida.
Decisão envolve publicações nas redes sociais
A controvérsia começou após a circulação de conteúdos que atribuíam a Flávio Bolsonaro ou a integrantes de sua família a intenção de mudar o status de Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil.
O candidato acionou a Justiça Eleitoral e Mendonça determinou a retirada das publicações e de conteúdos semelhantes. A decisão alcançou postagens que apresentassem como fato a afirmação de que Flávio ou familiares teriam proposto, articulado, apoiado ou pretendido promover a retirada do título.
Segundo o entendimento apresentado pelo ministro, a medida não impede discussões sobre religião, críticas políticas ou manifestações de opinião. O ponto central é a divulgação, como fato, da informação que o processo considerou inverídica.
Ministros divergem sobre críticas e sátiras
Um dos principais pontos de discussão no julgamento envolve uma publicação do humorista Antonio Tabet. O conteúdo não mencionava diretamente Flávio Bolsonaro, mas foi considerado pela defesa como parte do contexto das publicações que relacionavam o candidato à controvérsia.
Inicialmente, a decisão de Mendonça havia determinado a retirada da postagem. Posteriormente, porém, o próprio ministro revisou parcialmente seu entendimento e passou a defender que o conteúdo de Tabet permanecesse disponível.
A mudança mostra que o julgamento não trata de todas as manifestações sobre o assunto de forma automática. A natureza de cada publicação — incluindo se apresenta uma informação como fato, crítica, opinião ou sátira — passou a ser considerada na análise.
Mendonça também liberou anteriormente uma publicação da deputada Erika Hilton sobre o tema, após concluir que a mensagem não reproduzia o fato considerado inverídico.
Caso também chegou ao Supremo
A disputa ganhou outro capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). No domingo (27), o ministro Flávio Dino havia derrubado a decisão de Mendonça especificamente em relação à publicação de Antonio Tabet, permitindo que o conteúdo voltasse às redes.
Na segunda-feira (28), entretanto, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão de Dino e determinou que as publicações permanecessem retiradas até uma análise posterior pelo plenário do STF.
O presidente do TSE, Nunes Marques, chegou a enviar um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, manifestando preocupação com o que classificou como sobreposição de competências entre as Cortes.
Julgamento segue em plenário virtual
Até a formação da maioria, ainda havia ministros do TSE que não tinham apresentado seus votos. A sessão virtual estava prevista para terminar às 23h59 desta quarta-feira.
O resultado final poderá definir não apenas a manutenção da retirada das publicações, mas também os limites da aplicação da determinação a diferentes tipos de conteúdo relacionados ao caso.
O episódio ocorre durante a reta final da campanha presidencial de 2026 e coloca novamente em discussão a relação entre combate à desinformação, liberdade de expressão e atuação da Justiça Eleitoral. A maioria formada até o momento mantém a decisão de Mendonça quanto às publicações que apresentam como fato a suposta iniciativa atribuída a Flávio Bolsonaro, sem estabelecer uma proibição geral de críticas, opiniões ou sátiras sobre o tema.