Após eleição, Fachin avança com proposta para modernizar sistema de Justiça
O novo cenário político definido pelo primeiro turno das eleições de 2026 deve ampliar as discussões sobre o funcionamento do Poder Judiciário e a relação entre os Poderes da República. No centro desse debate está o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que já vinha coordenando uma iniciativa para estudar mudanças e propostas de modernização do sistema de Justiça.
Apesar de a eleição ter dado nova dimensão política ao assunto, o projeto não foi criado como resposta ao resultado das urnas. O grupo de estudos foi instituído por Fachin em junho, com a missão de reunir diagnósticos e sugestões para aperfeiçoar diferentes áreas do sistema de Justiça.
Grupo do STF já trabalha em seis frentes
A iniciativa avançou nos últimos meses e chegou, em setembro, à etapa de análise das contribuições recebidas. A consulta pública recebeu 95 propostas, das quais 87 foram consideradas aptas para discussão pelo grupo. As sugestões vieram de instituições, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil.
No fim de setembro, o material foi organizado em seis subgrupos temáticos. A sistematização tem caráter preparatório e não significa que as propostas tenham sido aprovadas pelo STF. Elas ainda podem ser modificadas, agrupadas, substituídas ou rejeitadas durante as próximas etapas.
Entre os assuntos em discussão estão eficiência dos processos, governança, transformação digital, transparência, segurança jurídica e uso responsável da inteligência artificial. O debate também envolve aspectos estruturais do sistema de Justiça e possíveis mudanças que, dependendo do conteúdo, poderiam exigir alterações legislativas ou constitucionais.
Eleição muda ambiente político no Senado
O resultado das eleições acrescentou um componente político importante ao debate. O PL elegeu 19 novos senadores e passará a contar com 28 integrantes na Casa a partir de 2027, formando a maior bancada do Senado. O PT terá nove senadores, enquanto o MDB ficará com oito.
A nova composição deverá influenciar discussões sobre diferentes temas relacionados ao Judiciário. O Senado possui, entre suas atribuições constitucionais, a análise de indicações para o STF e o julgamento de ministros da Corte em processos de responsabilidade.
Durante a campanha, setores da direita defenderam mudanças na relação entre o Legislativo e o Supremo, incluindo debates sobre decisões individuais e outros aspectos do funcionamento da Corte. Essas posições, porém, não significam que propostas específicas já tenham sido aprovadas ou que exista consenso entre os novos parlamentares.
Fachin pretende consolidar propostas ainda em 2026
O calendário do grupo de estudos já estava definido antes da eleição. Em junho, Fachin propôs que a consolidação das principais contribuições fosse concluída até 15 de novembro, embora o prazo geral para os trabalhos tenha sido estabelecido até dezembro.
A expectativa é que o material produzido seja encaminhado à Presidência do STF para análise. Eventuais medidas poderão assumir formatos diferentes, dependendo da natureza de cada sugestão.
Algumas mudanças poderiam ser implementadas administrativamente, enquanto outras dependeriam de resoluções ou de propostas encaminhadas ao Congresso Nacional. Alterações constitucionais, por sua vez, precisariam seguir o processo legislativo previsto na Constituição.
Debate ganha importância após primeiro turno
A nova composição do Senado faz com que a discussão sobre o Judiciário passe a ocorrer em um ambiente político diferente a partir de 2027. O PL terá a maior bancada da Casa, enquanto outros partidos também elegeram parlamentares alinhados a diferentes posições sobre a relação entre Legislativo e STF.
Ainda assim, o trabalho coordenado pelo Supremo possui origem anterior ao resultado eleitoral e não representa, neste momento, uma reforma aprovada. O próprio STF ressalta que as propostas estão em fase de estudo e podem sofrer alterações antes de qualquer decisão.
O cenário definido nas urnas, portanto, acrescenta novas circunstâncias políticas a uma discussão que já estava em andamento. Nos próximos meses, a consolidação das sugestões pelo grupo de estudos e a formação da nova composição do Congresso deverão determinar como esse debate avançará.
A proposta de modernização do sistema de Justiça deverá ser apresentada dentro desse contexto, enquanto Executivo, Legislativo e Judiciário se preparam para uma nova etapa de discussões institucionais após as eleições de 2026.