Moraes determina prisão de Eduardo Bolsonaro e cancela passaportes do ex-deputado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o início da execução da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. A decisão inclui a expedição de um mandado de prisão, o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em seu nome e a suspensão de seus direitos políticos durante o período previsto em lei.
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A ordem foi expedida após o encerramento da possibilidade de novos recursos no processo.
Por que Eduardo Bolsonaro foi condenado?
A condenação foi definida pela Primeira Turma do STF em junho de 2026. Os ministros entenderam que Eduardo atuou para pressionar o Judiciário brasileiro durante o processo que investigou a tentativa de golpe de Estado envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o entendimento da Corte, o ex-deputado articulou medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e autoridades brasileiras com o objetivo de interferir no andamento de processos judiciais. Entre as iniciativas consideradas estavam a defesa de sanções econômicas e de medidas contra integrantes do Supremo.
A condenação foi mantida em setembro, quando a Primeira Turma rejeitou um recurso apresentado pela defesa. Com o encerramento definitivo do processo, Moraes determinou o cumprimento da pena.
Mandado de prisão e cancelamento dos passaportes
Na decisão, Moraes determinou a expedição do mandado de prisão e o encaminhamento das providências necessárias às autoridades competentes. Também ordenou o cancelamento dos passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-parlamentar.
A execução da medida enfrenta um obstáculo prático: Eduardo mora nos Estados Unidos desde 2025. Por estar fora do território brasileiro, o cumprimento da ordem depende de questões jurídicas e de eventuais procedimentos de cooperação internacional.
O ex-deputado possui green card, documento que permite residência permanente nos Estados Unidos. Essa condição não impede automaticamente todos os procedimentos internacionais, mas eventuais medidas para levá-lo ao Brasil dependem das regras aplicáveis e da atuação das autoridades dos dois países.
O que acontece com os direitos políticos?
A decisão também prevê a suspensão dos direitos políticos de Eduardo durante o período determinado. A condenação pode produzir consequências eleitorais conforme a legislação brasileira, observadas as condições previstas para cada medida.
A determinação representa uma nova etapa do processo, mas não significa que o ex-deputado já esteja preso nos Estados Unidos. A efetivação do mandado depende das circunstâncias relacionadas à sua localização e dos procedimentos legais cabíveis.
Eduardo Bolsonaro critica decisão de Moraes
Após a determinação, Eduardo classificou a decisão como “arbitrária, inoportuna e inócua”. O ex-deputado afirmou acreditar que a ordem não terá efeito prático enquanto estiver nos Estados Unidos.
Flávio Bolsonaro também comentou o caso e afirmou que a medida “vai dar em nada”. As declarações representam a reação dos integrantes da família Bolsonaro à decisão judicial.
O caso abre uma nova etapa na execução da condenação e mantém em discussão os desafios jurídicos relacionados ao cumprimento de decisões brasileiras fora do país. Enquanto a ordem judicial estabelece as providências a serem adotadas, a permanência de Eduardo nos Estados Unidos continua sendo um fator importante para os próximos desdobramentos.