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André Mendonça deixa sociedade do Instituto Iter após questionamentos sobre contratos

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou que deixará a sociedade do Instituto Iter, entidade de ensino jurídico que ajudou a fundar em 2023. A decisão também envolve a transferência das cotas pertencentes à sua esposa, Janei Mendonça, sem contrapartida financeira.

Segundo comunicado divulgado pela assessoria do ministro, eventuais valores relacionados às participações deverão ser destinados a iniciativas sociais e educacionais. Mesmo com a saída da sociedade, Mendonça pretende continuar vinculado à instituição como professor.

A decisão ocorre em meio à repercussão de informações sobre contratos firmados pelo instituto e a um encontro entre o ministro e Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master.

Instituto Iter firmou contratos com órgãos públicos

Criado em novembro de 2023, o Instituto Iter oferece cursos de capacitação, formação jurídica e pós-graduação executiva. A instituição atua na área educacional e mantém atividades voltadas ao aperfeiçoamento profissional.

Levantamento divulgado pelo UOL apontou que o instituto celebrou 52 contratos com instituições públicas, que somaram aproximadamente R$ 8,2 milhões. Parte dos acordos foi realizada sem licitação, possibilidade prevista na legislação em determinadas circunstâncias.

O instituto afirma que suas contratações seguem a legislação aplicável e critérios técnicos, além de procedimentos de governança e conformidade.

A existência desses contratos ampliou a atenção sobre a relação entre a instituição privada e o ministro, que integra o STF desde 2021.

Encontro com Daniel Vorcaro também repercutiu

Outro episódio que trouxe visibilidade ao Instituto Iter foi uma reunião realizada em março de 2025, em sua sede, em São Paulo, entre André Mendonça e Daniel Vorcaro, então ligado ao Banco Master.

O encontro não constava da agenda oficial do ministro. Mendonça confirmou que recebeu o empresário para ouvir informações relacionadas a precatórios de interesse do banco e afirmou que os materiais apresentados foram encaminhados posteriormente ao seu gabinete.

A reunião passou a ser discutida no contexto das controvérsias envolvendo o Banco Master e as relações de seus representantes com autoridades públicas.

A realização do encontro, por si só, não comprova irregularidade. O episódio, porém, aumentou o interesse público sobre as atividades do instituto e os vínculos mantidos por seus integrantes.

Ministro continuará como professor

Ao anunciar a saída da sociedade, Mendonça afirmou que não recebeu lucros provenientes do Instituto Iter. A transferência das cotas, incluindo as de sua esposa, deverá abrir caminho para a transformação da entidade em uma organização sem fins lucrativos.

Com a mudança, o ministro pretende preservar sua participação acadêmica, mas deixar de integrar a estrutura societária da instituição.

A decisão ocorre em um momento de atenção sobre a atuação de integrantes do Supremo fora das funções jurisdicionais, especialmente quando há vínculos com organizações que mantêm contratos com órgãos públicos.

Mudança abre nova etapa para o Instituto Iter

A saída de André Mendonça representa uma alteração na estrutura do instituto e busca separar sua participação acadêmica de seus vínculos societários.

Os próximos passos incluem a reorganização da entidade e a implementação do formato sem fins lucrativos anunciado. Os detalhes da mudança e a destinação de eventuais recursos relacionados às cotas deverão esclarecer como a nova estrutura funcionará.

O caso também mantém em evidência o debate sobre transparência, governança e os limites das atividades privadas de autoridades públicas. Até aqui, os questionamentos relacionados aos contratos e ao encontro com Vorcaro precisam ser analisados com base nos fatos documentados, sem que a existência desses episódios seja tratada, isoladamente, como prova de irregularidade.

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