Cármen Lúcia aponta violação da liberdade de imprensa por Bolsonaro e encerra ação
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a liberdade de imprensa ao bloquear jornalistas em seu perfil no X, antigo Twitter, durante o período em que comandou o governo federal.
Apesar de reconhecer a irregularidade, a magistrada decidiu encerrar a ação apresentada pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), considerando que Bolsonaro deixou a Presidência da República em janeiro de 2023.
Cármen Lúcia critica bloqueio de jornalistas
Na decisão, a ministra destacou que as redes sociais se tornaram importantes ferramentas de comunicação entre autoridades públicas e a população.
Segundo Cármen Lúcia, quando utilizadas para divulgar informações governamentais, essas plataformas não devem restringir o acesso de cidadãos por motivos políticos ou ideológicos.
A magistrada considerou que o bloqueio de profissionais da imprensa compromete o direito à informação e dificulta o trabalho de fiscalização das atividades governamentais.
Para a ministra, representantes eleitos não podem selecionar quem terá acesso às informações de interesse público divulgadas nesses espaços.
Ministra defende acesso ao debate público
Em sua manifestação, Cármen Lúcia utilizou a expressão “ágora virtual” para representar os ambientes digitais destinados às discussões políticas e à participação popular.
Na avaliação da magistrada, excluir cidadãos desses espaços por divergências de opinião contraria princípios republicanos e democráticos.
A ministra também ressaltou que governantes não devem restringir sua comunicação apenas aos grupos que demonstram apoio às suas posições.
Embora o perfil utilizado por Bolsonaro fosse pessoal, a conta servia para divulgar informações relacionadas à administração federal durante seu mandato.
Abraji apresentou ação em 2021
O processo foi apresentado pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo em julho de 2021, quando Bolsonaro ainda ocupava a Presidência.
Na ocasião, a entidade informou que pelo menos 65 jornalistas haviam sido bloqueados pelo então presidente na plataforma.
A associação argumentou que a medida prejudicava o acesso dos profissionais a informações de interesse coletivo e dificultava o exercício das atividades jornalísticas.
A defesa de Bolsonaro, entretanto, negou que os bloqueios representassem uma prática ilegal ou abusiva.
Por que Cármen Lúcia encerrou o processo?
Apesar de reconhecer a violação da liberdade de imprensa, a ministra determinou o encerramento da ação em razão da saída de Bolsonaro da Presidência.
A decisão considerou que a situação questionada estava diretamente relacionada ao exercício do cargo de chefe do Executivo.
Como Bolsonaro deixou a função em janeiro de 2023, a magistrada entendeu que não havia razão para dar continuidade ao processo.
O encerramento da ação, portanto, não elimina o reconhecimento da irregularidade apontada pela ministra.
Abraji comemora entendimento do Supremo
Após a divulgação da decisão, a Abraji manifestou satisfação com os fundamentos apresentados por Cármen Lúcia.
A entidade destacou que representantes eleitos não devem impedir cidadãos e jornalistas de acompanhar informações governamentais, independentemente da plataforma utilizada.
Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar e está proibido de utilizar redes sociais. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por sua participação em uma trama golpista.
A decisão sobre os bloqueios, entretanto, refere-se especificamente aos acontecimentos registrados durante seu mandato presidencial e ao respeito à liberdade de imprensa e ao direito à informação.
