Moraes barra visitas de três aliados de Bolsonaro e aponta articulação política para o Senado
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (16), três pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para autorizar visitas de aliados políticos.
A decisão envolve os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS), além do presidente nacional do Partido Liberal, Valdemar Costa Neto.
Segundo Moraes, os encontros estariam relacionados às articulações partidárias para a eleição da presidência do Senado Federal, prevista para fevereiro de 2027.
Moraes aponta finalidade política das visitas
Os pedidos envolvendo Rogério Marinho e Tereza Cristina foram protocolados pela defesa de Bolsonaro em 5 de novembro. Posteriormente, os advogados também solicitaram autorização para uma visita de Valdemar Costa Neto.
Ao analisar os requerimentos, Moraes considerou que as reuniões poderiam permitir a participação do ex-presidente em negociações e decisões partidárias.
O magistrado mencionou informações divulgadas pela imprensa sobre as movimentações políticas relacionadas à disputa pelo comando do Senado.
Na avaliação do ministro, a finalidade atribuída aos encontros seria incompatível com as restrições judiciais impostas a Bolsonaro.
Suspensão dos direitos políticos fundamentou decisão
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão e cumpre pena em regime domiciliar por razões humanitárias.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes destacou que essa modalidade de cumprimento da pena não elimina as restrições decorrentes da condenação.
O ministro fundamentou seu entendimento no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Segundo Moraes, a residência do ex-presidente não pode funcionar como espaço destinado à organização de atividades partidárias ou à negociação de candidaturas.
Disputa pela presidência do Senado movimenta oposição
Rogério Marinho e Tereza Cristina anunciaram suas intenções de disputar a presidência do Senado Federal em 2027.
Os dois parlamentares foram ministros durante o governo Bolsonaro e mantêm proximidade política com o ex-presidente.
A disputa também deverá contar com a participação do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que busca permanecer no cargo.
A possibilidade de duas candidaturas ligadas à oposição preocupa aliados de Bolsonaro, diante do risco de divisão do apoio parlamentar.
A eleição está prevista para 1º de fevereiro de 2027 e envolverá os 81 integrantes do Senado.
Valdemar já havia visitado Bolsonaro
A negativa chamou atenção porque Valdemar Costa Neto havia recebido autorização judicial para visitar Bolsonaro no fim de outubro.
O novo pedido, entretanto, foi analisado em um contexto de intensificação das articulações para a eleição do Senado.
A senadora Tereza Cristina manifestou publicamente insatisfação com a decisão que impediu sua visita ao ex-presidente.
Defesa e PGR foram comunicadas
A defesa de Jair Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República (PGR) foram comunicadas sobre a decisão de Alexandre de Moraes.
Eventuais novos pedidos dependerão das iniciativas dos advogados e da análise do Supremo Tribunal Federal.
Enquanto isso, as negociações para a presidência do Senado deverão prosseguir entre parlamentares e dirigentes partidários.
A negativa das visitas acrescenta um novo elemento à disputa pelo comando da Casa, ao estabelecer limites para a participação de Bolsonaro nas articulações políticas durante o cumprimento de sua pena.
