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Alcolumbre e Motta se reúnem com Moraes e fazem pedido sobre Lei da Dosimetria

Uma reunião realizada nesta terça-feira (17), em Brasília, movimentou os bastidores da política nacional. Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estiveram com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir uma questão que permanece pendente no Judiciário.

O encontro chamou a atenção por envolver as principais lideranças do Congresso Nacional e ocorrer em meio às discussões sobre os desdobramentos jurídicos dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.

A iniciativa dos parlamentares busca acelerar uma decisão que poderá produzir consequências importantes para pessoas condenadas por envolvimento nesses episódios.

Pedido apresentado ao ministro

Durante a reunião, Alcolumbre e Motta solicitaram que Alexandre de Moraes libere para julgamento as ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria.

Em nota conjunta divulgada após o encontro, os presidentes das duas Casas defenderam que o Supremo apresente uma decisão definitiva sobre a legislação ainda em 2026.

Moraes ouviu os argumentos dos parlamentares e informou que responderá ao pedido assim que possível. Até o momento, não existe uma data confirmada para o julgamento.

Caso os processos sejam liberados, caberá ao presidente do STF, Edson Fachin, avaliar a inclusão do tema na pauta do plenário.

O que estabelece a legislação

A Lei da Dosimetria promove alterações nos critérios utilizados para calcular penas e estabelecer condições para a progressão de regime.

A medida ganhou repercussão nacional por possibilitar a redução das punições aplicadas a pessoas condenadas pelos acontecimentos de 8 de janeiro.

Caso seja considerada constitucional, a legislação poderá permitir que condenados solicitem a revisão de suas penas, respeitando os critérios estabelecidos pelas novas regras.

Entretanto, os benefícios não serão concedidos automaticamente, dependendo da análise judicial de cada caso.

Lula vetou proposta aprovada pelo Congresso

O projeto que originou a legislação recebeu veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2026.

Posteriormente, deputados e senadores derrubaram parte do veto, permitindo que Davi Alcolumbre promulgasse a Lei 15.402/2026, em maio.

A norma, entretanto, passou a ser questionada por meio de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas ao Supremo Tribunal Federal.

Responsável pela relatoria dos processos, Alexandre de Moraes determinou a suspensão da aplicação da legislação enquanto sua validade constitucional permanece em discussão.

Expectativa pelo julgamento

A solicitação apresentada pelas lideranças do Congresso busca fazer com que o assunto avance para uma decisão colegiada.

Os ministros do Supremo deverão analisar os argumentos apresentados e decidir se as mudanças aprovadas pelo Legislativo estão de acordo com a Constituição Federal.

Até que isso aconteça, permanece a suspensão determinada anteriormente por Moraes.

A expectativa dos parlamentares é de que o julgamento seja realizado antes do encerramento de 2026. Uma eventual decisão favorável à legislação poderá abrir caminho para pedidos de revisão de penas.

Enquanto isso, o assunto continua mobilizando lideranças políticas, advogados e familiares de condenados, que acompanham os próximos movimentos do Supremo Tribunal Federal.

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