Inquérito sobre Lulinha fica com André Mendonça após sorteio no STF, apesar de manifestações da PF e da PGR
A definição do ministro André Mendonça como relator do inquérito que investiga Luís Cláudio Lula da Silva, conhecido como Lulinha, movimentou os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF) e chamou atenção por conta das manifestações anteriores da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos os órgãos defenderam que o procedimento fosse distribuído por sorteio entre os ministros da Corte, por entenderem que não havia conexão jurídica que justificasse a distribuição por prevenção. Ainda assim, o sistema eletrônico do Supremo apontou justamente André Mendonça como responsável pela condução do caso.
Na última quinta-feira (30), o ministro autorizou a abertura oficial do inquérito solicitado pela Polícia Federal. A investigação busca apurar suspeitas de tráfico de influência e possível prática de corrupção envolvendo o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão marcou o início formal das apurações e permitiu o avanço das diligências previstas na legislação.
PF sustentou que investigação não tem relação com outro processo
A movimentação começou em 24 de julho, quando a Polícia Federal encaminhou ao STF o pedido de abertura do inquérito. No documento enviado à Corte, os investigadores afirmaram que os fatos analisados nessa investigação não possuem ligação direta com a Operação Sem Desconto, que apura um esquema de descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo a corporação, a nova investigação trata de circunstâncias distintas. As suspeitas envolvem a suposta atuação de Lulinha para beneficiar o empresário e lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Conforme a apuração preliminar, o possível favorecimento estaria relacionado a negociações envolvendo empresas do segmento de cannabis medicinal, mercado que vem registrando expansão no país.
Diante desse entendimento, a Polícia Federal sustentou que não existia fundamento jurídico para que André Mendonça recebesse automaticamente o processo em razão de prevenção. Para os investigadores, a distribuição deveria ocorrer por sorteio eletrônico, conforme o procedimento adotado quando não há conexão entre processos.
PGR acompanhou entendimento da Polícia Federal
Durante o recesso do Judiciário, o pedido foi analisado inicialmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que exercia interinamente a Presidência do Supremo Tribunal Federal. Antes de decidir sobre a distribuição do caso, Moraes solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República para esclarecer se havia vínculo entre essa investigação e processos já sob a relatoria de André Mendonça.
Em parecer encaminhado ao STF no dia 27 de julho, a Procuradoria concordou com a posição da Polícia Federal. O órgão concluiu que os fatos investigados eram independentes daqueles analisados na Operação Sem Desconto, motivo pelo qual também defendeu que o inquérito fosse distribuído por sorteio entre os ministros aptos da Corte.
Com base nesse entendimento, Alexandre de Moraes determinou que o procedimento fosse encaminhado ao sistema eletrônico de distribuição do Supremo, sem indicação prévia de relator.
Sorteio definiu André Mendonça como relator
Apesar das manifestações da PF e da PGR, o resultado do sorteio acabou designando justamente o ministro André Mendonça para conduzir o inquérito. O desfecho chamou atenção porque ocorreu de forma oposta ao cenário inicialmente defendido pelos órgãos responsáveis pela investigação e pela acusação.
Após receber os autos, Mendonça analisou o pedido apresentado pela Polícia Federal e autorizou a instauração formal do inquérito. A partir dessa decisão, a investigação poderá avançar com a realização de diligências, coleta de documentos, oitivas e demais medidas previstas em lei para o esclarecimento dos fatos.
O caso deverá continuar sendo acompanhado de perto por envolver o filho do presidente da República e por levantar discussões sobre os critérios utilizados na distribuição de processos dentro do Supremo Tribunal Federal. Nos próximos meses, caberá ao ministro André Mendonça analisar os requerimentos apresentados pela Polícia Federal e decidir sobre as medidas necessárias para o andamento da investigação.