André Mendonça assume investigação envolvendo dados sigilosos de ministros do STF

O ministro André Mendonça assumiu a relatoria da Operação Exfil, investigação sobre um suposto esquema de acesso, vazamento e comercialização de dados sigilosos de autoridades. A redistribuição ocorreu em 29 de outubro, após sorteio que definiu o magistrado como responsável pelo caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

A Polícia Federal apura consultas indevidas aos sistemas da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Segundo os investigadores, foram expostas informações do ministro Alexandre de Moraes e de seus familiares, do ministro Dias Toffoli e do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A investigação começou em dezembro de 2025, por determinação de Moraes, então relator do inquérito das fake news. A mudança na condução da Exfil aconteceu após alterações na distribuição de procedimentos relacionados àquela apuração.

Em 9 de setembro, o presidente do STF, Edson Fachin, assumiu o inquérito das fake news e os processos vinculados, anteriormente conduzidos por Moraes durante sete anos. Em 9 de novembro, Fachin determinou seu arquivamento, cumprindo uma das metas estabelecidas para sua gestão.

O encerramento, contudo, não interrompeu automaticamente a Operação Exfil. Com objeto próprio, ela continuou destinada a esclarecer a atuação de suspeitos de acessar e negociar informações fiscais protegidas, agora sob responsabilidade de Mendonça.

O principal investigado é o empresário Marcelo Conde. Conforme a Polícia Federal, ele fornecia listas de CPFs e solicitava pagamentos de R$ 4.500 em dinheiro para obter declarações fiscais dos alvos selecionados. O esquema teria alcançado aproximadamente 1,8 mil contribuintes.

Entre os atingidos estavam pessoas próximas a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, ex-governadores e dirigentes de agências reguladoras. A abrangência das consultas integra os pontos examinados pelos investigadores.

Em 1º de abril, Moraes decretou a prisão preventiva de Conde e autorizou buscas em seis endereços ligados ao empresário. Na decisão, ressaltou a importância de apreender dispositivos eletrônicos para localizar conversas em aplicativos e registros armazenados em nuvem, capazes de esclarecer a extensão das atividades investigadas. A análise dos dispositivos eletrônicos poderá contribuir para identificar interlocutores, reconstituir solicitações de informações fiscais e verificar o alcance das consultas sob suspeita.

A Exfil também surgiu em um contexto de apurações envolvendo o Banco Master. Moraes determinou a abertura do inquérito durante o recesso judiciário de dezembro, quando exercia a presidência do STF.

A medida ocorreu dias após a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, revelar um contrato milionário entre o banco, fundado por Daniel Vorcaro, e o escritório de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

O possível vazamento de informações desse contrato, entretanto, foi investigado em outro procedimento, a Operação Compliance Zero. Nesse caso, a apuração foi determinada por Mendonça, relator do processo relacionado ao Banco Master. Segundo a Polícia Federal, o responsável pela divulgação dos dados contratuais teria sido o perito federal João Cláudio Nabas.

Na Exfil, o caminho adotado para rastrear a origem das informações foi a análise dos registros de acesso, chamados logs, dos sistemas do Coaf e da Receita Federal. Esses registros permitiram examinar possíveis consultas irregulares e acompanhar a circulação dos dados protegidos.

Sob a nova relatoria, a investigação busca esclarecer como as informações fiscais foram obtidas, identificar os participantes e verificar os pagamentos realizados. Também deverá dimensionar o vazamento e estabelecer as responsabilidades dos envolvidos, distinguindo as suspeitas levantadas dos fatos efetivamente demonstrados ao longo da apuração.

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