Moraes movimenta processos do 8 de Janeiro e concede progressão a Débora do Batom
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), movimentou nesta terça-feira (6) uma série de processos envolvendo condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Ao menos 11 ações tiveram andamento, com decisões relacionadas à progressão de regime, remição de pena e análise de documentos apresentados pelos condenados.
Entre as decisões está a progressão para o regime semiaberto de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro. Moraes reconheceu o cumprimento de requisitos relacionados ao tempo de pena e à conduta da condenada.
Débora do Batom terá progressão para o semiaberto
Débora ganhou notoriedade durante as investigações dos atos de 8 de janeiro após escrever a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente à sede do STF.
Na decisão divulgada nesta terça-feira, Moraes autorizou a progressão para o regime semiaberto. Apesar da mudança no regime, ela continuará em prisão domiciliar, considerada pelo ministro uma forma mais benéfica de cumprimento da pena nas condições estabelecidas.
O ministro também reconheceu dias de remição relacionados a atividades realizadas durante o cumprimento da pena. Segundo o Metrópoles, foram considerados 212 dias decorrentes de trabalho, leitura e aprovação no Enem PPL.
A progressão não representa anulação da condenação. Trata-se de uma alteração na forma de cumprimento da pena, conforme os requisitos previstos na legislação.
Outros processos também foram analisados
A movimentação desta terça-feira não ficou restrita ao processo de Débora. Em pelo menos 11 ações, Moraes determinou providências relacionadas à situação de outros condenados.
Em parte dos casos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Defensoria Pública foram acionadas para analisar documentos apresentados pelas defesas. Os materiais podem comprovar atividades de trabalho, estudo ou outras tarefas capazes de resultar em remição ou progressão de regime.
Entre os processos citados está o de Klepter Rosa Gonçalves, ex-subcomandante da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele foi condenado pelo STF a 16 anos de prisão em ação relacionada à atuação de integrantes da cúpula da PMDF nos acontecimentos de 8 de janeiro.
Também foram movimentados processos envolvendo pessoas idosas, com análise individual das condições apresentadas em cada caso.
Mudanças ocorrem após avanço do PL no Senado
As decisões de Moraes foram divulgadas dois dias após o primeiro turno das eleições de 2026, em um cenário de mudanças na composição do Congresso.
O PL elegeu 19 novos senadores e, somados aos nove que já possuía, passará a contar com 28 cadeiras no Senado. A nova composição poderá influenciar debates legislativos relacionados à relação entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.
A movimentação dos processos do 8 de janeiro, por isso, ganhou repercussão no ambiente político, embora as decisões judiciais sejam individualizadas e estejam relacionadas ao cumprimento das penas e à análise dos requisitos apresentados pelas defesas.
Processos seguem critérios individuais
A maior parte das condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro ocorreu nos anos seguintes aos acontecimentos. Com o avanço do cumprimento das penas, pedidos de progressão e remição passaram a fazer parte do andamento natural de determinados processos.
A legislação prevê mecanismos para redução do tempo de cumprimento da pena por atividades reconhecidas e também mudanças de regime quando o condenado preenche os requisitos exigidos.
No caso de Débora, a decisão de Moraes não elimina a condenação nem encerra o cumprimento da pena. O que ocorreu foi a alteração do regime para o semiaberto, acompanhada da manutenção da prisão domiciliar nas condições estabelecidas pelo ministro.
Os demais processos deverão continuar sendo analisados individualmente. Em alguns deles, a manifestação da PGR ou da Defensoria Pública será necessária antes de uma eventual decisão sobre remição, redução da pena ou progressão de regime.
Com isso, a movimentação registrada nesta terça-feira reúne diferentes situações processuais, que deverão seguir seus próprios critérios jurídicos. O caso de Débora do Batom, porém, ganhou maior destaque por sua notoriedade e pela mudança no regime de cumprimento da pena.