TSE libera uso da imagem de Bolsonaro em santinhos durante as Eleições 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu liberar o uso da imagem de Jair Bolsonaro (PL) em “santinhos” e outros materiais impressos de campanha nas Eleições 2026. A decisão, concluída nesta semana, derrubou uma liminar da ministra Estela Aranha que havia proibido a utilização da fotografia do ex-presidente em materiais de campanha do deputado estadual Lucas Bove (PL-SP).
O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com maioria favorável à derrubada da restrição. A decisão acontece poucos dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro.
Caso começou com material de Lucas Bove
A discussão teve origem em uma representação apresentada contra Lucas Bove, candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo. O material questionado incluía a imagem de Bolsonaro ao lado da fotografia, do nome e do número eleitoral do candidato. Segundo informações divulgadas durante o processo, foram produzidos 50 mil santinhos com a fotografia do ex-presidente.
Inicialmente, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo havia julgado a ação improcedente. Posteriormente, o caso chegou ao TSE, onde Estela Aranha concedeu uma liminar determinando a suspensão da distribuição dos materiais que continham a imagem de Bolsonaro.
A ministra considerou, naquele momento, que a utilização da fotografia poderia transmitir ao eleitor a ideia de apoio político-eleitoral do ex-presidente ao candidato.
Maioria do TSE derrubou a liminar
Ao analisar a decisão de forma colegiada, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, abriu divergência em relação à relatora e defendeu a liberação do material. Ele foi acompanhado por André Mendonça, Dias Toffoli, Antonio Carlos Ferreira e Ricardo Villas Bôas Cueva, segundo as informações divulgadas sobre o julgamento.
Estela Aranha manteve seu entendimento, acompanhada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O julgamento terminou com maioria pela derrubada da liminar.
Com isso, voltou a ser permitida, no contexto analisado pelo processo, a utilização da imagem de Bolsonaro nos materiais de campanha questionados.
Decisão envolve restrições impostas a Bolsonaro
A controvérsia também está relacionada a uma decisão anterior do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringiu manifestações político-eleitorais envolvendo Bolsonaro, inclusive quando realizadas por terceiros.
Foi justamente essa decisão que serviu de referência para a liminar concedida inicialmente por Estela Aranha. O julgamento do TSE passou a discutir, portanto, se a restrição determinada pelo STF alcançaria automaticamente candidatos que utilizassem a imagem do ex-presidente em seus próprios materiais eleitorais.
A maioria do TSE decidiu afastar a proibição no caso analisado. A decisão, contudo, trata especificamente do processo envolvendo os materiais de Lucas Bove e não modifica automaticamente outras determinações judiciais relacionadas a Bolsonaro.
Uso da imagem volta ao centro da campanha
Bolsonaro está inelegível e enfrenta restrições aos direitos políticos, mas sua imagem continua aparecendo em campanhas de aliados e candidatos ligados ao PL. O episódio envolvendo os santinhos de Bove mostra como a utilização da imagem de uma liderança política pode gerar disputas dentro da Justiça Eleitoral.
A decisão também ocorre em um período de intensa movimentação eleitoral. O primeiro turno das Eleições 2026 está marcado para 4 de outubro, e as regras relacionadas à propaganda ganham importância à medida que a votação se aproxima.
Assim, a decisão do TSE representa um novo capítulo na discussão sobre os limites da utilização da imagem de Bolsonaro durante a campanha. No caso analisado, a Corte afastou a liminar que impedia a divulgação dos materiais, mantendo a possibilidade de uso da fotografia nos termos examinados pelo processo.