A esposa e os dois filhos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), recorreram da decisão da Justiça de São Paulo que rejeitou uma ação por danos morais movida contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Viviane Barci de Moraes e os filhos Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes pedem, juntos, R$ 60 mil em indenização. A ação foi apresentada após declarações feitas pelo parlamentar durante uma entrevista sobre temas relacionados à CPI do Crime Organizado.
Cada um dos autores solicita o pagamento de R$ 20 mil. O pedido, entretanto, foi rejeitado em primeira instância. A defesa da família apresentou recurso em 24 de agosto e busca agora modificar o entendimento adotado pela Justiça paulista.
A controvérsia teve origem em declarações feitas por Alessandro Vieira durante entrevista concedida ao SBT News, em março. Na ocasião, o senador abordou assuntos relacionados ao Banco Master e às discussões que envolviam a atuação da instituição financeira.
Segundo a interpretação apresentada pela família de Alexandre de Moraes, as declarações do parlamentar teriam estabelecido uma associação entre seus integrantes e a circulação de recursos relacionados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Os advogados da família sustentam que as palavras utilizadas pelo senador não poderiam ser consideradas um simples mal-entendido. Na avaliação da defesa, a referência a uma suposta circulação de recursos envolvendo uma organização criminosa e familiares de ministros do STF teria permitido uma associação direta entre os parentes de Moraes e o grupo criminoso mencionado.
A defesa de Alessandro Vieira apresentou uma interpretação diferente dos fatos. Os advogados do senador argumentaram que as referências feitas durante a entrevista estavam relacionadas ao Banco Master e não significavam que familiares do ministro Alexandre de Moraes teriam recebido recursos diretamente do PCC.
Esse entendimento foi acolhido pelo juiz Fabio de Souza Pimenta, da 32ª Vara Cível de São Paulo, responsável pela análise do processo em primeira instância.
Na decisão, o magistrado concluiu que as declarações examinadas não continham uma acusação direta de que Viviane Barci de Moraes ou os dois filhos do ministro teriam recebido valores provenientes da organização criminosa.
Segundo o entendimento adotado pelo juiz, o contexto da entrevista tratava de pagamentos realizados pelo Banco Master a um escritório de advocacia ligado à família.
A decisão também destacou que o próprio senador teria indicado não ser possível concluir que os pagamentos realizados ao escritório fossem ilícitos. Dessa forma, o magistrado entendeu que não houve uma afirmação direta de que recursos provenientes do PCC teriam sido transferidos aos familiares de Alexandre de Moraes.
A ação apresentada pela família estava baseada, especificamente, na alegação de que Alessandro Vieira teria afirmado que seus integrantes receberam dinheiro diretamente da organização criminosa. Como o juiz concluiu que essa acusação não foi feita de forma clara, o pedido de indenização acabou sendo rejeitado.
Além de negar o pagamento solicitado, a decisão condenou Viviane Barci de Moraes e os dois filhos do ministro ao pagamento das custas e despesas processuais. Também foram fixados honorários advocatícios equivalentes a 10% do valor atribuído à causa.
No recurso apresentado posteriormente, os advogados da família contestam a interpretação adotada na sentença. A defesa considera que a decisão teria feito uma leitura excessivamente favorável às declarações do senador.
Segundo os argumentos apresentados, mesmo que as referências tenham ocorrido no contexto de discussões sobre o Banco Master, isso não eliminaria o impacto que as palavras poderiam ter causado sobre a reputação dos integrantes da família.
Os advogados também sustentam que Viviane, Giuliana e Alexandre Barci de Moraes sofreram prejuízos à imagem profissional. A defesa argumenta ainda que as declarações teriam ultrapassado, em sua interpretação, os limites da crítica e da atuação parlamentar.
Agora, o caso será analisado em uma nova etapa pela Justiça paulista. O tribunal poderá manter a decisão de primeira instância ou adotar um entendimento diferente sobre o conteúdo das declarações feitas pelo senador.
A decisão sobre o recurso deverá definir se a Justiça considera que as afirmações ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e da atividade parlamentar ou se prevalecerá o entendimento inicial de que não houve acusação direta de recebimento de recursos provenientes do PCC.