Polícia Federal pede ao STF definição sobre destino de dez armas ligadas a Bolsonaro
A Polícia Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar uma definição sobre o destino de dez armas de fogo relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado nesta terça-feira (11), colocando novamente o tema no centro de uma disputa que envolve decisões judiciais, regras sobre registro de armamentos e atribuições das instituições públicas.
As armas estão atualmente sob custódia da Polícia Federal. A corporação, porém, entende que não cabe a ela decidir de forma independente qual será a destinação definitiva dos bens, já que o recolhimento ocorreu em cumprimento a uma determinação judicial. Agora, a decisão deverá ser tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo processo no Supremo.
Moraes determinou apreensão das armas
O caso teve origem em uma decisão tomada em julho, quando Alexandre de Moraes determinou a revogação do registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Jair Bolsonaro e ordenou a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente.
A medida ocorreu depois que uma pistola Glock calibre 9 milímetros, registrada em nome de Bolsonaro, foi localizada durante uma abordagem de rotina em Brasília.
O armamento estava com um integrante da equipe responsável pela segurança do ex-presidente. Segundo o relato apresentado, a pistola havia sido entregue ao profissional para ser levada a um especialista, devido à necessidade de reparos.
A partir da localização da arma, foram adotadas outras providências relacionadas aos armamentos registrados em nome de Bolsonaro.
Número de armas passou por esclarecimentos
A quantidade de armas envolvida no procedimento também precisou ser esclarecida.
A determinação inicial mencionava 11 armas, enquanto a defesa do ex-presidente informou que ele possuía dez.
Duas delas, uma carabina e uma pistola Caracal, já haviam sido entregues anteriormente à Polícia Federal, em março de 2023, por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outra pistola Glock de 9 milímetros foi localizada posteriormente durante a abordagem realizada no Distrito Federal.
Além disso, outras seis armas pertencentes ao ex-presidente foram entregues à Polícia Federal pelo Exército.
Com isso, os armamentos passaram a integrar o conjunto de bens cuja destinação agora depende de orientação judicial.
Quais armas estão envolvidas
O levantamento realizado pelas autoridades reúne armas de diferentes fabricantes, modelos e calibres.
Entre os equipamentos estão pistolas das marcas Taurus, Glock, Caracal, Arex e SIG Sauer, além de uma carabina ou fuzil Springfield Armory e outra carabina Caracal.
Também fazem parte do conjunto duas espingardas, incluindo uma fabricada pela Typhoon e outra pela Maestro Arms Company.
Uma das armas foi localizada em julho, durante uma diligência realizada no município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul, na residência de um responsável por uma empresa do setor de armamentos.
A variedade de locais e circunstâncias em que os equipamentos foram encontrados exigiu a reunião dos bens sob custódia das autoridades responsáveis.
PF pede orientação ao Supremo
A Polícia Federal sustenta que não possui competência para definir sozinha o destino definitivo dos armamentos.
Segundo o entendimento apresentado pela Corregedoria-Geral da corporação, as apreensões ocorreram em cumprimento a uma ordem judicial dentro de um processo já existente, e não como resultado de uma nova investigação conduzida pela própria PF.
Por esse motivo, a instituição solicitou ao Supremo uma orientação sobre os próximos procedimentos.
A legislação estabelece regras específicas para armas apreendidas que não sejam mais necessárias ao processo. Dependendo da situação, os equipamentos podem ser encaminhados ao Comando do Exército para adoção das medidas previstas em lei, incluindo destruição ou doação.
Decisão caberá a Alexandre de Moraes
Com o pedido apresentado pela Polícia Federal, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal definir qual será o encaminhamento das dez armas.
A decisão deverá esclarecer não apenas onde os equipamentos permanecerão, mas também qual procedimento será adotado para sua destinação definitiva.
Enquanto não houver uma determinação nesse sentido, os armamentos permanecem sob custódia da Polícia Federal.
O episódio acrescenta mais um capítulo às questões judiciais envolvendo Jair Bolsonaro e mantém em discussão temas relacionados ao registro de armas, às regras aplicáveis aos CACs e aos limites de atuação das instituições responsáveis pelo cumprimento de decisões judiciais.
A definição do Supremo deverá indicar os próximos passos e determinar como os bens deverão ser tratados de acordo com as normas previstas na legislação.