Lula indicará dois novos ministros ao STM, que decidirá sobre perda de patente de Bolsonaro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá indicar, ainda neste ano, dois novos ministros para o Superior Tribunal Militar (STM). A medida ganha relevância especial porque esse mesmo tribunal será responsável por julgar se militares de alta patente condenados por envolvimento na tentativa de golpe — entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro — perderão suas patentes.

As nomeações ocorrerão em razão da aposentadoria compulsória de dois atuais integrantes da Corte, que completam 75 anos nos próximos meses. Com isso, Lula ampliará sua influência no colegiado, fazendo sua quarta e quinta indicação ao STM desde o início do mandato.

Patente sob risco

Com a condenação de Bolsonaro e outros militares no Supremo Tribunal Federal (STF), o próximo passo judicial será a análise da perda de patente, responsabilidade exclusiva da Justiça Militar. Entre os que podem ser alvos desse processo estão o general Walter Braga Netto, o almirante Almir Garnier, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sérgio Nogueira e o próprio Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército.

Essa análise ocorre com base em dispositivos constitucionais e legais que determinam que oficiais condenados a mais de dois anos de prisão por crime comum podem perder seus postos e patentes, mediante decisão do STM. O caso, porém, só será analisado após o trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não couber mais recurso.

O papel do Ministério Público Militar

Para que o STM possa julgar a perda de patente, é necessário que o Ministério Público Militar apresente uma representação formal após o fim do processo criminal. Esse pedido serve como base para o tribunal decidir se os condenados são considerados indignos ou incompatíveis com o oficialato.

O STM não tem iniciativa própria nesse tipo de julgamento e depende, portanto, da atuação do Ministério Público Militar. A expectativa é que, uma vez encerrado o processo criminal no STF, essa etapa avance rapidamente, dado o peso institucional do caso.

Impacto político das indicações

As duas novas indicações ao STM poderão influenciar diretamente o desfecho da análise sobre as patentes dos militares condenados. Como o tribunal é composto por 15 ministros, sendo parte deles indicados pela Presidência da República, a renovação parcial da Corte pode alterar o equilíbrio de forças interno.

Além disso, a escolha dos nomes por Lula acontece em um contexto de grande polarização política. A eventual perda de patente de militares de alta patente e de um ex-presidente da República seria algo inédito desde a redemocratização e carregaria forte peso simbólico para as Forças Armadas e para a opinião pública.

O caso Bolsonaro

No caso específico de Jair Bolsonaro, a perda da patente não teria impacto prático imediato, já que ele está na reserva desde os anos 1980. No entanto, a decisão teria grande repercussão política e simbólica, pois afetaria diretamente o status de um ex-presidente das Forças Armadas, podendo influenciar também eventuais benefícios e direitos ligados à sua condição de oficial reformado.

O processo pode ainda repercutir na base bolsonarista e nas alas mais conservadoras das Forças Armadas, que têm acompanhado com atenção os desdobramentos jurídicos contra o ex-presidente.

Condenados que escapam da perda

Entre os envolvidos, há também casos como o do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Por ter sido condenado a uma pena inferior a dois anos e já estar na reserva, ele não se enquadra nas condições legais que permitem a perda de patente. O mesmo pode ocorrer com outros réus que firmaram acordos de colaboração premiada ou que tiveram penas reduzidas.

O que esperar do STM

Embora a tramitação na Justiça Militar ainda dependa de etapas prévias, há expectativa de que o STM leve adiante os julgamentos com rapidez assim que os processos forem liberados. Os novos integrantes a serem indicados por Lula devem estar empossados antes da análise desses casos.

O tribunal deverá avaliar não apenas os crimes em si, mas também a repercussão institucional das ações dos oficiais condenados, considerando se elas feriram a dignidade e os valores das Forças Armadas.

Conclusão

As indicações ao STM são mais do que simples nomeações técnicas. Elas se inserem em um cenário político tenso, marcado por julgamentos históricos e pela possibilidade de punições sem precedentes a militares de alta patente. Lula, ao escolher os novos ministros, terá a chance de influenciar diretamente esse processo, em um momento em que a democracia brasileira busca consolidar seus limites institucionais diante de ameaças golpistas recentes.