STF Abre Inquérito Contra Bolsonaro, Seus Filhos e Aliados com Base na CPI da Covid
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na quarta-feira (17), a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), três de seus filhos e outros 20 aliados políticos e empresariais. A decisão se baseia no relatório final da CPI da Covid, de 2021, que apontou indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento e desvio de recursos públicos durante a pandemia.
A Polícia Federal (PF) terá 60 dias para conduzir as investigações, podendo solicitar prorrogação do prazo caso considere necessário.
Relatório da CPI Embasou a Decisão
Na decisão, o ministro Flávio Dino ressaltou que o relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) atendeu aos critérios legais para justificar a abertura do inquérito. Segundo o documento, a gestão federal durante a pandemia firmou contratos com empresas de fachada, cometeu irregularidades em compras emergenciais e, de forma geral, colocou a população em risco com suas ações e omissões.
“A investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos fictícios”, escreveu Dino em seu despacho.
PF Já Havia Solicitado Abertura Desde 2021
Embora o relatório da CPI tenha sido entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2021, a PGR optou por arquivar os pedidos de indiciamento, alegando falta de elementos suficientes para dar continuidade às acusações.
Desde então, a Polícia Federal passou a requisitar acesso integral às provas reunidas pela comissão. Após análise, concluiu que havia base legal e material suficiente para prosseguir com as investigações — movimento agora respaldado pelo STF.
Quem Está na Lista de Investigados
Entre os 24 nomes citados na decisão de Dino, estão figuras centrais do bolsonarismo. Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo investigados:
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Flávio Bolsonaro (senador)
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Eduardo Bolsonaro (deputado federal)
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Carlos Bolsonaro (vereador)
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Ricardo Barros, Carla Zambelli, Bia Kicis (deputados federais)
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Onyx Lorenzoni (ex-ministro)
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Ernesto Araújo (ex-chanceler)
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Luciano Hang (empresário e dono da Havan)
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Carlos Wizard Martins (empresário do setor educacional)
Também serão investigadas figuras do ativismo digital bolsonarista, como Allan dos Santos, Oswaldo Eustáquio e Bernardo Küster.
Sete dos investigados atualmente possuem mandatos parlamentares ativos, o que poderá influenciar o andamento do processo, especialmente à luz de recentes mudanças no Congresso.
PEC da Blindagem e o Impacto Político
A decisão de Dino ocorre dois dias após a Câmara dos Deputados aprovar, em primeiro turno, a PEC da Blindagem. A proposta restringe a possibilidade de prisão e abertura de processos contra parlamentares, exigindo autorização da própria Casa Legislativa para que ações penais tenham continuidade.
Caso a PEC seja aprovada no Senado, poderá impactar diretamente a tramitação de investigações envolvendo políticos com mandato, como é o caso de parte dos envolvidos no inquérito.
A CPI da Covid e Suas Conclusões
Instalada em abril de 2021, a CPI da Covid foi um dos momentos mais tensos do governo Bolsonaro. Foram 67 sessões ao longo de seis meses, nas quais ministros, empresários e técnicos foram ouvidos sobre a condução da pandemia.
O relatório final, elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), destacou falhas graves como:
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Atrasos e omissões na compra de vacinas;
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Promoção de tratamentos ineficazes;
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Estratégias que incentivaram o contágio em massa;
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O colapso do sistema de saúde em Manaus, especialmente a falta de oxigênio.
O nome de Jair Bolsonaro foi citado mais de 80 vezes no documento, que sugeriu o indiciamento do então presidente por 10 crimes, incluindo crimes contra a humanidade.
Desdobramentos e Próximos Passos
Agora, com o inquérito oficialmente aberto, caberá à Polícia Federal reunir provas adicionais, ouvir testemunhas e examinar documentos, contratos e movimentações financeiras. O objetivo é confirmar ou descartar as suspeitas levantadas pela CPI da Covid.
O caso reacende debates sobre responsabilidade política e penal no enfrentamento da pandemia e deve ganhar ainda mais repercussão à medida que novas informações forem reveladas.
Conclusão
A decisão do STF marca um novo capítulo nas investigações sobre a gestão da pandemia no Brasil. Com a reabertura das apurações, figuras centrais do governo Bolsonaro voltam ao centro do debate político e jurídico, em um momento de forte polarização e de mudanças nas regras de imunidade parlamentar.
O andamento do inquérito poderá ter repercussões importantes no cenário eleitoral, judicial e institucional, sendo acompanhado de perto por juristas, parlamentares e pela sociedade civil.
