TSE abre investigação contra Lula e Alckmin que pode colocar mandato da chapa em risco
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para investigar possíveis irregularidades durante as eleições de 2026. A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
A legenda acusa o governo federal de utilizar medidas econômicas e sociais com potencial eleitoral para favorecer a candidatura à reeleição. Entre os pedidos apresentados estão a cassação dos diplomas dos integrantes da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Apesar da repercussão, a decisão do TSE não representa uma condenação. O tribunal apenas considerou que a ação reúne os requisitos necessários para tramitar e determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.
Novo questiona 35 medidas adotadas pelo governo
O principal argumento do partido envolve 35 medidas provisórias e decretos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento apresentado na ação, essas iniciativas criaram ou ampliaram benefícios sociais e econômicos em um período considerado estratégico para a disputa presidencial.
O Novo destaca que 12 dessas medidas foram adotadas durante a campanha eleitoral. Para a legenda, a concentração de anúncios e iniciativas de grande alcance popular precisa ser investigada para verificar se houve utilização da estrutura administrativa com finalidade eleitoral.
O partido compara os números com os anos anteriores do governo Lula. Segundo os dados apresentados na representação, foram 17 iniciativas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025.
Bolsa Família e combustíveis estão entre os alvos
Entre as medidas questionadas está o reajuste do Bolsa Família, que passou a ocupar posição central na argumentação do partido. Também aparecem iniciativas relacionadas à ampliação de subsídios aos combustíveis, ao programa Desenrola Brasil 3.0 e a mudanças envolvendo as apostas pela internet.
O Novo cita ainda medidas relacionadas ao fim da chamada taxa das blusinhas e outras ações com impacto econômico e social.
Na representação, a legenda estima em aproximadamente R$ 73 bilhões o impacto fiscal das iniciativas. Também menciona cerca de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários relacionados às medidas. Esses valores são estimativas apresentadas pelo partido e não significam necessariamente que todos os recursos tenham sido efetivamente gastos.
A investigação deverá esclarecer os custos, as justificativas administrativas e as circunstâncias em que cada iniciativa foi implementada.
Geraldo Alckmin também terá de apresentar defesa
A ação inclui Geraldo Alckmin porque, segundo o Novo, o vice-presidente teria sido beneficiado pelas medidas por integrar a chapa presidencial. A legenda também aponta sua participação em eventos de divulgação de algumas iniciativas.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a representação apresenta fatos delimitados e permite que os investigados conheçam as acusações e exerçam o direito de defesa.
Depois das manifestações de Lula e Alckmin, o corregedor poderá analisar pedidos de informações a órgãos públicos e definir os próximos passos da apuração.
Cassação e inelegibilidade ainda dependem de julgamento
O Novo solicita que, caso o abuso de poder político seja comprovado, Lula e Alckmin tenham seus diplomas cassados e sejam declarados inelegíveis por oito anos.
Entretanto, a adoção de benefícios sociais ou medidas econômicas em ano eleitoral não configura automaticamente uma infração. A Justiça Eleitoral precisará avaliar se houve desvio de finalidade, gravidade dos fatos e responsabilidade dos envolvidos.
Por enquanto, não existe decisão determinando a perda dos mandatos ou a inelegibilidade dos integrantes da chapa. O processo está em fase inicial, e seu desfecho dependerá das provas reunidas, das explicações apresentadas pelas defesas e da análise dos ministros do TSE.