Reajuste do Bolsa Família vira disputa no TSE, mas ação de Zé Trovão é rejeitada por André Mendonça
O reajuste de 15,04% do Bolsa Família, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a ser questionado na Justiça Eleitoral poucas horas depois de sua divulgação. O deputado federal Zé Trovão (PL-SC) apresentou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a suspensão da medida, sob alegação de possível abuso de poder político em período eleitoral.
O pedido, porém, foi rejeitado pelo ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE e relator do caso. A decisão não entrou na discussão sobre a legalidade ou não do reajuste. Mendonça encerrou a ação por uma questão processual, relacionada à legitimidade do parlamentar para apresentar aquele tipo de representação.
Ministro não analisou o mérito do pedido
Segundo a decisão, Zé Trovão disputa uma vaga de deputado federal por Santa Catarina e, por isso, não teria legitimidade para apresentar, em nome próprio, uma representação diretamente relacionada à disputa pela Presidência da República.
A distinção é importante porque a decisão não significa que o TSE tenha considerado o reajuste legal ou ilegal sob a ótica eleitoral. O ministro analisou apenas se o parlamentar poderia apresentar aquela ação específica.
Com isso, a principal argumentação de Zé Trovão sobre um possível abuso de poder político não foi examinada no mérito dentro desse processo.
Novo valor do Bolsa Família começa em outubro
O reajuste aumenta o valor mínimo do Bolsa Família de R$ 600 para R$ 691. Outros componentes do programa também foram atualizados.
O Benefício de Renda de Cidadania passa para R$ 164 por integrante da família. Já o Benefício Primeira Infância sobe para R$ 173, enquanto o Benefício Variável Familiar passa a R$ 58.
De acordo com o governo federal, a atualização corresponde à inflação acumulada medida pelo INPC entre março de 2023 e agosto de 2026. O Decreto nº 13.120, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, estabelece os novos valores e produz efeitos financeiros a partir de outubro.
A estimativa do Executivo é que o benefício médio passe de aproximadamente R$ 675 para R$ 777. O impacto calculado é de R$ 5,8 bilhões em 2026 e cerca de R$ 22 bilhões em 2027.
Deputado questionou momento do anúncio
Na representação apresentada ao TSE, Zé Trovão argumentou que o reajuste não aparecia no Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto.
Para o deputado, a ausência da medida no planejamento orçamentário levantaria questionamentos sobre sua adoção em pleno período eleitoral. Ele também relacionou o anúncio ao calendário das eleições de 2026 e pediu que o aumento fosse suspenso.
O governo federal apresenta uma interpretação diferente. Segundo a administração, não se trata da criação de um novo programa ou benefício, mas de uma atualização monetária de valores de uma política social já existente e em funcionamento.
A Advocacia-Geral da União também sustenta que a medida encontra respaldo na legislação. Integrantes da equipe econômica afirmaram que a despesa adicional será absorvida dentro do Orçamento.
Debate eleitoral continua em meio às eleições
A controvérsia ocorre poucas semanas antes do primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro. O eventual segundo turno está previsto para 25 de outubro, enquanto os pagamentos do Bolsa Família com os valores reajustados devem começar em 19 de outubro, conforme o calendário do programa.
A legislação eleitoral estabelece restrições para a distribuição de benefícios durante anos eleitorais, mas prevê situações específicas para programas sociais autorizados em lei e já executados anteriormente. É justamente nesse ponto que está parte da discussão sobre a medida.
A decisão de André Mendonça, contudo, não resolveu essa questão. Como a representação foi rejeitada por uma questão processual, não houve conclusão do TSE sobre eventual abuso de poder político relacionado ao reajuste.
Para os beneficiários, a consequência prática é que, até o momento, permanece previsto o pagamento com os novos valores a partir de outubro. Segundo dados divulgados pelo governo, o Bolsa Família atende cerca de 19,3 milhões de famílias, e o valor efetivamente recebido varia conforme a composição de cada núcleo familiar.
Assim, o episódio reúne duas discussões distintas: de um lado, a atualização dos valores de um programa social existente; de outro, os limites impostos pela legislação eleitoral para políticas públicas em ano de eleição. No processo apresentado por Zé Trovão, entretanto, apenas a questão processual foi decidida.