PF faz operação sobre suspeita de vazamento de dados fiscais de ministros do STF
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (17/2) uma operação para investigar suspeitas de acesso e compartilhamento indevido de informações sigilosas da Receita Federal relacionadas a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e familiares. A investigação envolve servidores públicos e reacende discussões sobre proteção de dados fiscais, segurança institucional e os limites de apurações que atingem integrantes dos principais órgãos da República.
A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A apuração foi apresentada como um desdobramento do inquérito das Fake News, instaurado em 2019 para investigar ataques e campanhas de desinformação contra integrantes da Corte.
Mandados foram cumpridos em três estados
Segundo as informações divulgadas sobre a operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A decisão também estabeleceu medidas cautelares contra os investigados, incluindo monitoramento por tornozeleira eletrônica, afastamento de funções públicas, cancelamento de passaportes e proibição de deixar o país.
As medidas têm como objetivo, conforme a decisão, preservar elementos de prova e evitar possíveis interferências no andamento das investigações.
A apuração busca esclarecer como informações protegidas por sigilo fiscal teriam sido acessadas ou compartilhadas e se houve participação de servidores públicos nas condutas investigadas.
Quem são os servidores investigados?
A operação alcançou quatro profissionais vinculados à Receita Federal ou cedidos por outros órgãos: Luiz Antônio Martins Nunes, Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e Ricardo Mansano de Moraes.
Eles são investigados por suspeita de envolvimento no acesso ou na divulgação indevida de dados fiscais protegidos por lei. A existência de uma investigação, porém, não significa que os envolvidos tenham sido considerados culpados.
Além das demais restrições, os investigados foram proibidos de acessar as dependências e os sistemas da Receita Federal e do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
A medida busca restringir o acesso a bases de informações consideradas estratégicas para o Estado enquanto as autoridades apuram os fatos.
Inquérito das Fake News volta ao centro da discussão
A operação também recoloca em evidência o inquérito das Fake News, aberto em 2019. Desde sua instauração, o procedimento provoca divergências no meio jurídico e político.
Defensores consideram a investigação um instrumento de proteção das instituições contra ataques e campanhas coordenadas de desinformação. Críticos, por sua vez, questionam aspectos relacionados à condução, à duração e aos limites do inquérito.
O novo desdobramento envolve suspeitas específicas relacionadas a dados fiscais e deve ser analisado a partir dos elementos reunidos pelas autoridades, sem confundir as acusações investigadas com conclusões definitivas.
Caso Banco Master aumenta a pressão sobre o STF
A operação ocorre em meio à repercussão de reportage