TSE aceita ação que pede cassação de Lula e Alckmin; entenda o que pode acontecer
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aceitou, na quinta-feira (5), o andamento de uma ação apresentada pelo Partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin. O processo questiona medidas adotadas pelo governo federal durante o período eleitoral de 2026.
A decisão foi tomada pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou que a ação reúne os requisitos necessários para prosseguir.
Apesar da repercussão, o tribunal não determinou o afastamento dos políticos nem reconheceu a existência de irregularidades. A decisão representa uma etapa inicial da investigação.
Partido Novo questiona 35 medidas do governo
A ação aponta 35 iniciativas adotadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026 que, segundo o Partido Novo, poderiam ter beneficiado eleitoralmente a candidatura de Lula e Alckmin.
Entre as medidas questionadas está o reajuste do Bolsa Família, cujo valor passou de R$ 600 para R$ 691. O processo também menciona iniciativas relacionadas aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras políticas econômicas e sociais.
A legenda argumenta que o volume de recursos públicos e a proximidade das eleições justificam uma investigação sobre possível abuso de poder político.
Gastos públicos estão entre os pontos investigados
Segundo o levantamento apresentado pelo partido, o número de medidas adotadas em 2026 superou os registros dos três anos anteriores.
A legenda identificou 17 iniciativas semelhantes em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025.
Entretanto, a legislação permite a continuidade de programas governamentais durante períodos eleitorais, desde que sejam respeitadas as exigências legais.
A concessão de benefícios sociais, por si só, não caracteriza automaticamente uma irregularidade eleitoral.
Lula e Alckmin deverão apresentar defesa
Com o andamento da ação, Lula e Alckmin deverão ser formalmente notificados para apresentar suas defesas no prazo de cinco dias.
O Partido Novo sustenta que o vice-presidente também deve responder ao processo por integrar a chapa presidencial e participar de eventos relacionados ao anúncio de algumas medidas.
Após receber as manifestações dos investigados, o ministro poderá solicitar documentos, informações de órgãos públicos e outras providências necessárias para esclarecer os fatos.
Os dois políticos terão direito ao contraditório e à ampla defesa durante a tramitação.
Lula pode perder o mandato?
Entre os pedidos apresentados pelo Partido Novo estão a cassação da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Contudo, essas consequências somente poderão ser aplicadas caso a Justiça Eleitoral reconheça irregularidades com gravidade suficiente para justificar as penalidades.
Especialistas em direito eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil consideram pequena a possibilidade de o processo resultar na perda dos mandatos.
A acusação precisará apresentar elementos que comprovem o abuso de poder político e a gravidade das condutas questionadas.
Presidente permanece no cargo
Por enquanto, Lula e Alckmin continuam exercendo normalmente suas funções, sem qualquer determinação judicial de afastamento relacionada à ação.
O processo ainda deverá passar pela análise das defesas, produção de provas e julgamento pela Justiça Eleitoral.
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação governamental durante períodos eleitorais e a utilização de recursos públicos.
A possibilidade de cassação permanece condicionada ao resultado do julgamento, cujo desfecho ainda está em aberto.