O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para realizar exames médicos em um hospital particular de Brasília. A decisão atende a um pedido formal apresentado por sua defesa e estabelece condições específicas para o deslocamento, que deverá ocorrer no próximo sábado (16). A medida reacende debates sobre a saúde do ex-chefe do Executivo e o rigor do cumprimento das restrições impostas pela Justiça.
De acordo com o despacho, Bolsonaro terá permissão para se ausentar de sua residência por até oito horas, tempo considerado suficiente para a realização dos procedimentos agendados no Hospital DF Star, referência em atendimento de alta complexidade na capital federal. A defesa terá prazo de 48 horas após os exames para apresentar um atestado médico detalhando o quadro clínico do paciente. Moraes destacou no documento que a autorização é pontual e restrita à finalidade médica, não se estendendo a qualquer outro compromisso.
Os advogados do ex-presidente justificaram o pedido afirmando que os exames são imprescindíveis para “seguimento de tratamento de medicamentos em curso” e para a “reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários”. Também será feita uma verificação geral das condições de saúde de Bolsonaro, que, segundo seus representantes, vêm sendo monitoradas de perto desde a última cirurgia. A equipe médica deverá avaliar a necessidade de ajustes no tratamento ou até mesmo de novos procedimentos.
O histórico de problemas de saúde do ex-presidente remonta ao atentado a faca sofrido em Juiz de Fora (MG), durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, Bolsonaro já passou por múltiplas intervenções cirúrgicas no abdômen, a mais recente em abril deste ano, motivada por complicações internas. Na ocasião, ele permaneceu internado por duas semanas antes de receber alta. Os soluços persistentes e o refluxo, segundo especialistas, podem estar relacionados às sequelas das operações, exigindo acompanhamento especializado e exames periódicos.
Além da liberação para os exames, Moraes também autorizou que Bolsonaro receba visitas previamente determinadas, em datas específicas, durante o período de prisão domiciliar. Os detalhes sobre quem poderá visitá-lo e em quais condições não foram divulgados integralmente, mas a medida segue um protocolo rígido de segurança e controle. A decisão judicial reforça que a prisão domiciliar, embora menos restritiva que a prisão em unidade prisional, ainda impõe regras rigorosas, e qualquer descumprimento pode levar à revogação do benefício.
O caso de Bolsonaro mantém-se no centro das atenções políticas e jurídicas do país. Desde que passou a cumprir prisão domiciliar, o ex-presidente tem sido monitorado por tornozeleira eletrônica e está sujeito a restrições de comunicação e deslocamento. A autorização para ir ao hospital, embora rotineira em termos de direito à saúde, ganha relevância devido à dimensão política que envolve sua figura. Para seus aliados, trata-se de um gesto necessário para garantir a integridade física do ex-presidente; para críticos, é mais um capítulo em que a Justiça equilibra as obrigações legais com a preservação de direitos individuais.
A expectativa é que, após a realização dos exames, a defesa apresente laudos que possam reforçar a necessidade de cuidados contínuos e, eventualmente, novas solicitações de flexibilização. Enquanto isso, o cenário político segue atento a cada passo de Bolsonaro, que, mesmo afastado de aparições públicas, permanece como ator influente nos bastidores. A decisão de Moraes, ao mesmo tempo técnica e simbólica, reforça o cuidado do STF em manter o cumprimento da lei, sem abrir mão de assegurar direitos básicos garantidos pela Constituição, como o acesso à saúde — um tema que, neste caso, une questões jurídicas, médicas e políticas em uma narrativa que continua a prender a atenção do país.
