Tesouro dos EUA amplia sanções contra família do ministro
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos anunciou, nesta segunda-feira (22), novas sanções que atingem Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão também envolve a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual Viviane e os filhos do casal são sócios.
A inclusão de Viviane e da LEX no pacote de restrições amplia o cerco iniciado em julho deste ano, quando o próprio ministro foi sancionado com base na Lei Magnitsky Global, legislação americana voltada para punir indivíduos estrangeiros envolvidos em corrupção e violações graves de direitos humanos.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é uma legislação dos EUA que autoriza sanções contra pessoas e entidades estrangeiras acusadas de envolvimento em corrupção, abusos de direitos humanos e atos antidemocráticos. Originalmente criada para punir agentes russos após a morte do advogado Sergei Magnitsky, a norma passou a ser utilizada em todo o mundo como instrumento de pressão política e diplomática.
No caso de Moraes, a lei foi aplicada sob acusações de “prisões arbitrárias”, “restrições à liberdade de expressão” e “abuso de autoridade”. Agora, ao estender as punições à sua esposa e à empresa da família, os EUA demonstram intenção de atingir não só o ministro, mas também seu círculo mais próximo.
Moraes e o centro das tensões políticas
Alexandre de Moraes tem sido uma figura central nos principais embates jurídicos e políticos do Brasil nos últimos anos. Ele é o relator de investigações sensíveis no STF, como os inquéritos sobre a tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, a propagação de fake news e a atuação de milícias digitais que atentam contra a democracia.
Seu protagonismo o colocou em rota de colisão com setores conservadores, especialmente com apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Esses grupos acusam o ministro de autoritarismo, ativismo judicial e até mesmo de censura, diante de decisões que envolveram bloqueio de perfis, quebra de sigilos e prisões preventivas.
Sanções miram a estrutura familiar e empresarial
Ao atingir Viviane de Moraes e a empresa LEX, o governo dos EUA sinaliza que não pretende limitar suas ações ao ministro. A inclusão da esposa do magistrado no pacote de sanções representa uma escalada diplomática significativa, indicando que Washington busca pressionar toda a estrutura pessoal e empresarial ligada a Moraes.
As sanções envolvem o congelamento de quaisquer bens que Viviane ou a LEX eventualmente possuam em território americano, além da proibição de realizar transações comerciais com entidades dos EUA. Embora o impacto econômico direto possa ser limitado, o gesto possui um peso político e simbólico considerável.
Declarações duras e pressão internacional
Na primeira rodada de sanções, em julho, o então secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, afirmou que Alexandre de Moraes teria agido como “juiz e júri” em uma “caça às bruxas ilegal”. As críticas foram vistas como uma condenação aberta à atuação do magistrado no combate ao bolsonarismo radical, que ganhou destaque após os atos antidemocráticos de 2023.
Agora, com a inclusão de sua esposa na lista de sancionados, a Casa Branca deixa claro que considera o tema prioritário na política externa voltada ao Brasil. A medida também pode ser interpretada como um recado para outros magistrados e autoridades do Judiciário brasileiro.
Reações divididas no Brasil
A decisão americana teve repercussão imediata no Brasil. Políticos, juristas e representantes da sociedade civil se manifestaram de forma polarizada. Para críticos de Moraes, trata-se de um alerta internacional contra os abusos de autoridade e uma defesa da liberdade de expressão.
Já apoiadores do ministro e representantes de instituições jurídicas classificaram a sanção como uma ingerência inaceitável nos assuntos internos do Brasil. Segundo eles, trata-se de uma violação da soberania nacional e um ataque à independência do Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso, mas bastidores indicam que a Corte recebeu a notícia com preocupação, dada a gravidade do gesto diplomático.
Impacto político e institucional
As consequências da decisão dos EUA podem ir além da esfera diplomática. A medida tende a aumentar a pressão sobre o STF, que já enfrenta críticas internas por sua atuação em temas politicamente sensíveis. Além disso, a internacionalização das críticas a Moraes pode colocar o Brasil no centro de um debate global sobre liberdade, democracia e o papel das instituições judiciais.
Em um cenário de alta polarização e incertezas jurídicas, a inclusão da esposa de Moraes na lista de sanções reforça a percepção de que o embate entre o Judiciário e setores conservadores extrapolou as fronteiras nacionais.
