Moraes destitui advogados de ex-assessores de Bolsonaro e transfere defesa à Defensoria Pública

Decisão afeta investigados no chamado “núcleo 2” de tentativa de golpe

Nesta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu afastar os advogados que atuavam na defesa de Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, ambos ex-assessores do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão ocorre no âmbito da ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado, relacionada aos atos de 8 de janeiro de 2023.

A partir de agora, a defesa dos dois réus ficará sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU), conforme determinação do magistrado. A medida tem efeito imediato e reacende o debate sobre o equilíbrio entre a condução dos processos judiciais e o respeito às garantias fundamentais dos acusados.

Atraso nas manifestações motivou afastamento

Segundo Moraes, os advogados de ambos os réus perderam o prazo legal para apresentação das alegações finais — a última etapa da fase de instrução penal antes do julgamento. No caso de Filipe Martins, os advogados protocolaram uma petição pedindo a retirada de trechos das alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, mas fizeram isso fora do prazo estipulado. Já no caso de Marcelo Câmara, o advogado Eduardo Kuntz simplesmente não apresentou nenhuma manifestação no tempo determinado.

Para o ministro, as condutas configuram “manobra procrastinatória” e caracterizam “litigância de má-fé”, o que, segundo ele, justifica a intervenção do Judiciário e a substituição da defesa técnica escolhida pelos réus. Moraes sustentou sua decisão com base em precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitem o afastamento de advogados que descumprem obrigações processuais essenciais.

Decisão gera controvérsia jurídica

A substituição de advogados constituídos por defensores públicos não é comum em ações penais de grande repercussão e suscita uma série de questionamentos jurídicos. A medida, embora respaldada por jurisprudência, toca diretamente em um dos pilares do direito de defesa: a livre escolha do advogado.

Especialistas apontam que, mesmo em casos de inércia ou falhas processuais por parte da defesa, o Judiciário costuma advertir ou conceder prazo suplementar antes de tomar uma decisão tão drástica. No entanto, Moraes optou por agir com base em sua interpretação de que houve intenção deliberada de atrasar o andamento do processo, o que, para ele, prejudica a celeridade e a efetividade da Justiça.

Repercussões políticas e institucionais

A decisão foi interpretada por aliados do ex-presidente Bolsonaro como mais uma derrota jurídica imposta por Moraes ao entorno bolsonarista. Ambos os ex-assessores estão entre os investigados que, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), teriam atuado para viabilizar juridicamente uma tentativa de ruptura institucional, o que ficou conhecido como o plano de golpe após a derrota eleitoral de 2022.

Com a medida, Moraes acirra ainda mais a tensão entre o STF e setores políticos ligados à direita. Parlamentares bolsonaristas acusam o ministro de adotar uma postura autoritária e de restringir garantias constitucionais em nome do combate ao que considera ameaças à democracia.

Processo ligado aos atos de 8 de janeiro

A ação penal na qual Filipe Martins e Marcelo Câmara são réus faz parte de um conjunto de processos que apuram os eventos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas por manifestantes inconformados com o resultado das eleições presidenciais.

O inquérito que investiga o chamado “núcleo 2” foca em pessoas que, segundo as investigações, atuaram na articulação jurídica, política e operacional da tentativa de ruptura institucional. O “núcleo 1”, já denunciado, envolveu militares e civis acusados de planejar a execução do golpe. Agora, o foco se volta para assessores e figuras de bastidores que teriam contribuído para legitimar a movimentação golpista.

Caminhos da defesa a partir de agora

Com a atuação da Defensoria Pública, a expectativa é que os prazos processuais sejam retomados com maior rigidez, sem a margem de manobra anteriormente percebida por Moraes. A DPU deverá apresentar as alegações finais dos dois réus e garantir que o processo siga em direção à sentença.

Ainda não se sabe se os réus tentarão recorrer da decisão que afastou seus advogados, alegando cerceamento de defesa. Juristas divergem quanto à possibilidade de reversão, especialmente em casos em que o STF considera haver má-fé processual.