Erro de Comunicação na Justiça Leva à Prisão Indevida em Minas Gerais
Um caso envolvendo desencontro de informações entre diferentes varas da Justiça em Minas Gerais resultou na prisão indevida de Divanio Natal Gonçalves, um dos réus investigados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O episódio, embora pontual, gerou repercussão por evidenciar falhas de comunicação dentro do sistema judicial.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu o equívoco e concedeu liberdade provisória ao investigado nesta segunda-feira (13), após a apresentação de documentos que comprovaram o cumprimento adequado das medidas cautelares por parte de Gonçalves.
Prisão Preventiva Baseada em Informação Incompleta
A prisão havia sido determinada em abril de 2025, com base em um comunicado da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG). A informação repassada ao STF era de que o réu não havia se apresentado à comarca nem sido localizado em sua residência, o que poderia indicar descumprimento das obrigações impostas pela Corte.
Diante desse cenário, Moraes autorizou a prisão preventiva, entendendo que havia indícios de violação das medidas cautelares. No entanto, a informação se mostrou incorreta.
Defesa Aponta Falha Administrativa e Apresenta Documentos
Os advogados de Divanio Gonçalves demonstraram que a responsabilidade pela fiscalização do cumprimento das medidas cautelares não era da Vara de Execuções Penais, mas sim da Vara de Precatórias Criminais, também localizada em Uberlândia.
Segundo a defesa, houve uma falha de comunicação entre os setores responsáveis, o que acabou levando à prisão de alguém que, na realidade, vinha cumprindo regularmente todas as exigências judiciais. Além disso, os defensores relataram dificuldades para obter, junto à vara competente, comprovantes formais de comparecimento — ainda que Gonçalves estivesse se apresentando conforme o determinado.
Diante da situação, solicitaram ao ministro que a Justiça local fosse instada a prestar esclarecimentos formais e a revisar o processo de checagem interna antes de novas comunicações ao STF.
PGR Reforça Versão da Defesa e Reconhece Cumprimento das Medidas
O caso ganhou um novo encaminhamento quando a Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou a favor da defesa. Em parecer enviado ao Supremo, a PGR destacou que a documentação fornecida pela Vara de Precatórias Criminais comprovava o cumprimento adequado das obrigações por parte do réu.
De acordo com o parecer, Gonçalves vinha seguindo todas as determinações impostas, como o comparecimento periódico em juízo e a abstenção de participação em atos políticos, entre outras medidas cautelares.
Ministro Moraes Restabelece Liberdade Provisória
Com base nas novas informações e nos documentos apresentados, o ministro Alexandre de Moraes decidiu revogar a prisão preventiva e restabelecer a liberdade provisória de Divanio Natal Gonçalves. As mesmas medidas cautelares anteriormente aplicadas seguem válidas.
Além disso, Moraes determinou que a Vara de Precatórias Criminais envie, no prazo de 48 horas, um relatório detalhado sobre como o cumprimento das medidas está sendo monitorado. O objetivo é garantir maior clareza no processo e evitar novas confusões administrativas.
O Caso e Seus Desdobramentos
Gonçalves é acusado de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Ele responde por associação criminosa e incitação ao crime, conforme denúncia apresentada pela PGR.
Apesar da gravidade das acusações, a decisão do Supremo reafirma a importância do respeito às garantias individuais durante o andamento do processo judicial, especialmente em casos nos quais há dúvidas quanto à legalidade de decisões anteriores.
Falha Expõe Desafios do Sistema Judicial
O episódio reacendeu o debate sobre a necessidade de maior integração entre varas judiciais e sistemas eletrônicos de acompanhamento processual. Casos como o de Divanio, ainda que pontuais, evidenciam como falhas administrativas podem afetar diretamente a liberdade de cidadãos e comprometer a imagem do Judiciário.
Especialistas destacam que a sobrecarga de processos, a falta de interoperabilidade entre sistemas e a carência de pessoal em algumas comarcas contribuem para esse tipo de erro. Há também um apelo crescente por protocolos mais claros de comunicação entre varas e tribunais superiores, sobretudo em processos com medidas cautelares complexas.
Alívio Para a Defesa e Compromisso com o Acompanhamento
A decisão foi recebida com alívio pela defesa de Gonçalves, que classificou a prisão como um “equívoco sério que não poderia se prolongar”. Agora em liberdade provisória, o réu segue sendo acompanhado de perto pela Justiça, enquanto o Supremo aguarda os esclarecimentos solicitados à vara responsável.
O caso, embora resolvido com agilidade após a detecção do erro, deixa um importante alerta sobre a necessidade de cuidados redobrados na gestão processual. Afinal, a confiança na Justiça passa também pela certeza de que direitos e responsabilidades estão sendo tratados com precisão e responsabilidade.
