Fux determina que Senado informe registros de visitas de nomes ligados aos casos Master e INSS
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (23) que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, preste informações sobre registros de entrada e saída de oito pessoas nas dependências da Casa Legislativa. Os dados solicitados abrangem o período desde 1º de fevereiro de 2019 e estão relacionados a um mandado de segurança apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter.
Entre os nomes estão Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, o ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico. Também aparecem Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Felipe Macedo Gomes, Anderson Cordeiro de Vasconcelos e Américo Monte Junior.
Pedido começou com solicitação pela Lei de Acesso à Informação
Antes de recorrer ao Supremo, Guilherme Kilter havia solicitado ao Senado informações sobre os registros de acesso por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Casa negou o pedido sob o argumento de que os dados poderiam ser considerados informações pessoais protegidas pela legislação.
Após a negativa, o vereador apresentou um mandado de segurança. O processo chegou ao STF depois que a Justiça Federal do Paraná entendeu que a ação deveria ser analisada pelo Supremo, já que envolvia o presidente do Senado.
O pedido havia sido inicialmente distribuído a Alexandre de Moraes. Como sua esposa aparece entre as pessoas cujos registros são solicitados, o ministro declarou-se impedido de atuar no caso. Posteriormente, o processo foi redistribuído e Luiz Fux assumiu a relatoria.
Fux estabelece prazo de 10 dias para resposta
Na decisão, Fux determinou que Alcolumbre apresente informações especificamente sobre os registros de entrada e saída das pessoas citadas. O prazo estabelecido é de dez dias.
O ministro considerou que, naquele contexto, não estaria caracterizada violação da intimidade ou de informações pessoais que impedisse a análise do pedido. A decisão, entretanto, não determina qualquer conclusão sobre as pessoas mencionadas nem afirma que elas tenham cometido irregularidades.
Além da manifestação do Senado, o despacho prevê que o Ministério Público Federal se manifeste posteriormente sobre o caso, também dentro de prazo estabelecido no processo.
Lista reúne nomes ligados a diferentes investigações
A presença de Daniel Vorcaro na relação está relacionada às investigações envolvendo o Banco Master. Viviane Barci de Moraes aparece porque o escritório de advocacia do qual participa manteve contrato com o banco, assunto que também passou a ser discutido no contexto das investigações.
Já Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é citado em procedimentos relacionados às suspeitas envolvendo descontos e irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social.
Lulinha e Frei Chico também integram a lista por serem, respectivamente, filho e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A inclusão dos nomes no pedido, porém, não estabelece por si só qualquer ligação deles com irregularidades.
Registros poderão esclarecer datas e acessos
O objetivo do pedido é identificar se as pessoas mencionadas estiveram nas dependências do Senado e, caso existam registros, verificar datas, horários e informações disponíveis sobre os acessos.
Kilter argumenta que os dados podem contribuir para esclarecer eventuais reuniões realizadas na Casa Legislativa. Entre os pontos apresentados no processo estão possíveis visitas a gabinetes de parlamentares.
Agora, o Senado deverá encaminhar sua manifestação dentro do prazo determinado por Fux. Somente após a apresentação dos registros será possível verificar quais informações efetivamente existem nos sistemas da Casa.
A decisão do ministro representa, portanto, uma determinação para que o Senado preste informações no processo, e não uma conclusão sobre eventual responsabilidade das oito pessoas citadas.