Lindbergh Farias Solicita Prisão de Eduardo Bolsonaro ao STF por Ações Contra a Soberania Nacional
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), protocolou nesta terça-feira (9) um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a prisão do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação acusa o parlamentar de atuar, a partir dos Estados Unidos, em articulações com setores ligados ao ex-presidente Donald Trump, com o objetivo de pressionar militar e economicamente o Brasil. O caso eleva a tensão entre o Legislativo e o Judiciário e reacende o debate sobre os limites da atuação parlamentar no exterior.
A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator de diversos inquéritos que investigam ameaças à democracia brasileira. Segundo o documento, Eduardo Bolsonaro estaria envolvido em ações coordenadas para enfraquecer as instituições nacionais, incentivar sanções internacionais e promover instabilidade política interna, comportamento que, segundo Lindbergh, caracteriza uma “grave ameaça à integridade da República”.
Acusações de Articulação Internacional
Entre os pontos centrais da representação, está a acusação de que o deputado estaria utilizando sua influência política no exterior para buscar apoio contra o atual governo e deslegitimar o processo eleitoral brasileiro. O parlamentar é citado em publicações e declarações públicas nas quais teria endossado a possibilidade de ações estrangeiras contra o Brasil, inclusive de natureza militar.
Uma das evidências apresentadas pelo líder petista é uma publicação recente feita por Eduardo Bolsonaro na rede X (antigo Twitter), na qual o deputado compartilha uma manchete que menciona o ex-presidente Trump afirmando “não ter medo de usar meios militares” em relação ao Brasil. Ao comentar o post, Eduardo escreveu: “Não esperem nada menos do que isto do presidente americano”, frase interpretada como apoio explícito a uma eventual intervenção internacional.
Pedido de Medidas Cautelares
Além da prisão preventiva, Lindbergh solicita ao STF o bloqueio imediato de verbas parlamentares, cotas e subsídios pagos ao deputado, sob a alegação de ausência não autorizada do país. Desde março deste ano, Eduardo Bolsonaro está fora do Brasil e, segundo o petista, continua a receber recursos públicos normalmente. De acordo com os cálculos anexados à petição, mais de R$ 721 mil foram pagos ao deputado durante o período de afastamento, sem autorização formal da Mesa Diretora da Câmara.
O parlamentar afirma que tal situação viola o artigo 228 do Regimento Interno da Casa, que estabelece regras para ausência de deputados do território nacional. A denúncia sugere que Eduardo estaria, de maneira irregular, utilizando recursos do erário enquanto atua no exterior em agendas que, segundo o documento, não têm relação com sua função legislativa.
Debate Sobre Imunidade Parlamentar
O caso levanta questionamentos sobre os limites da imunidade parlamentar. A Constituição Federal garante ampla proteção aos parlamentares em relação à sua atuação política, mas especialistas em direito constitucional apontam que tal proteção não é absoluta. Se ficar comprovado que o deputado está envolvido em ações que atentam contra a ordem democrática ou a soberania do país, o STF pode avaliar a aplicação de medidas excepcionais.
Segundo juristas, esta pode ser a primeira vez que um deputado federal é alvo de um pedido de prisão baseado exclusivamente em articulações políticas realizadas fora do território nacional. Caso a Corte aceite o pedido, o precedente pode abrir caminho para novas interpretações sobre a atuação de parlamentares em ambientes internacionais.
Reações Políticas
A iniciativa de Lindbergh Farias gerou reações imediatas no meio político. Integrantes da base governista consideraram o pedido uma resposta proporcional às atitudes do deputado, que já protagonizou outras polêmicas envolvendo discursos antidemocráticos e apoio a movimentos extremistas. Já aliados de Eduardo Bolsonaro classificaram a medida como “perseguição política” e “tentativa de censura”, alertando para o risco de interferência do Judiciário nas prerrogativas do Parlamento.
Parlamentares do PL afirmam que o deputado está exercendo sua liberdade de expressão e que o conteúdo de suas publicações não configura ameaça concreta à ordem institucional. Por outro lado, opositores argumentam que a atuação contínua de Eduardo nas redes sociais contribui para o enfraquecimento das instituições e para o aumento da tensão política no país.
Próximos Passos
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que pode encaminhar o caso ao plenário do STF ou tomar uma decisão monocrática. A eventual aceitação da representação poderá desencadear um novo embate entre os Poderes, especialmente se envolver medidas restritivas contra um parlamentar em exercício.
Enquanto isso, o caso reforça o ambiente de polarização política no Brasil e coloca Eduardo Bolsonaro novamente no centro de uma crise institucional, agora com repercussões internacionais. A decisão do STF terá impacto direto na relação entre Executivo, Legislativo e Judiciário, além de potencialmente influenciar o clima político nas eleições municipais de 2026.
