Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei e evitar punições no Brasil
STF Notifica Eduardo Bolsonaro por Edital Após Denúncia da PGR
Nesta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) fosse notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão marca um novo capítulo na série de investigações que envolvem o parlamentar e outros aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto da Notificação
A medida foi tomada após a tentativa frustrada de intimação pessoal de Eduardo Bolsonaro. Segundo os autos, o oficial de Justiça responsável pela citação não conseguiu localizar o deputado, que atualmente está nos Estados Unidos. Diante da impossibilidade de cumprimento da intimação por meios convencionais, Moraes autorizou a notificação por edital, um mecanismo previsto em lei quando o réu está em local incerto ou inacessível.
Essa decisão ocorre em meio a uma crescente judicialização de temas políticos no Brasil, especialmente aqueles relacionados aos desdobramentos do 8 de janeiro, tentativas de deslegitimação das instituições democráticas e ações de parlamentares brasileiros no exterior.
As Acusações Contra Eduardo Bolsonaro
A denúncia da PGR contra Eduardo Bolsonaro tem como base ações que teriam contribuído para sanções internacionais contra o Brasil. Segundo o órgão, o deputado articulou, junto ao governo do então presidente dos EUA, Donald Trump, medidas como a aplicação da Lei Magnitsky – um instrumento jurídico americano que permite sanções contra indivíduos acusados de violar direitos humanos – e a suspensão de vistos de entrada para ministros do STF e autoridades do Executivo brasileiro.
Essas ações, conforme a denúncia, teriam sido incentivadas por Eduardo com o objetivo de desestabilizar o sistema de justiça brasileiro e exercer pressão política sobre o STF, o que poderia configurar atuação contra a soberania nacional e o regular funcionamento das instituições.
Moraes Aponta Fuga e Intenção de Evitar a Justiça
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou que Eduardo Bolsonaro já havia admitido publicamente, por meio de suas redes sociais, estar nos Estados Unidos em articulação com “parceiros internacionais”. Para o magistrado, esse comportamento sugere uma tentativa deliberada de se esquivar da Justiça brasileira.
Em um dos trechos mais incisivos do despacho, Moraes escreveu:
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal…”.
Essa declaração foi interpretada como uma tentativa do deputado de driblar a jurisdição brasileira, o que justificou a adoção de medidas alternativas para garantir o andamento do processo.
O Caso de Paulo Figueiredo
Além de Eduardo, o blogueiro e comentarista político Paulo Figueiredo, também residente nos Estados Unidos, foi incluído na mesma denúncia. No entanto, por ter residência fixa e conhecida no exterior, Moraes determinou que sua notificação fosse realizada via carta rogatória, mecanismo diplomático de cooperação entre os sistemas judiciais dos dois países.
Esse tipo de procedimento é mais demorado e burocrático, mas garante que a citação formal ocorra com respaldo legal internacional.
Desmembramento do Processo
Como parte da decisão, Moraes também optou por desmembrar o processo em duas ações separadas: uma contra Eduardo Bolsonaro e outra contra Paulo Figueiredo. A justificativa é que os acusados estão em situações jurídicas distintas, o que permitiria análises mais objetivas e detalhadas de cada caso.
Esse desmembramento evita que o andamento de um processo atrase o outro e permite maior foco na apuração dos fatos atribuídos a cada envolvido.
Reação dos Acusados
Tanto Eduardo Bolsonaro quanto Paulo Figueiredo reagiram publicamente à denúncia da PGR. Em suas declarações, ambos desqualificaram as acusações, alegando motivação política por trás do processo. Eduardo afirmou que continuará atuando com parceiros internacionais e defendeu novas sanções contra autoridades brasileiras, mesmo diante do avanço da ação penal.
Eles também reiteraram a defesa de uma anistia ampla a pessoas envolvidas nos eventos pós-eleição de 2022, afirmando que tal medida seria essencial para “restabelecer a democracia e a normalidade política” no país.
Implicações Políticas e Jurídicas
A decisão do STF reforça o cerco jurídico em torno de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o Judiciário, a tentativa de buscar sanções estrangeiras contra o Brasil por agentes públicos pode representar quebra de decoro, abuso de prerrogativas parlamentares e atentado à soberania nacional.
Ao mesmo tempo, o caso alimenta a narrativa de perseguição judicial adotada por figuras do bolsonarismo, o que pode intensificar o embate entre instituições e parcela do eleitorado conservador.
Conclusão
A notificação por edital de Eduardo Bolsonaro, aliada ao desmembramento do processo e à ampliação das acusações, mostra que o STF mantém firme sua atuação diante de ações que considera atentatórias à ordem democrática. O caso ainda está em fase inicial, mas pode ter desdobramentos profundos no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente com a aproximação das eleições de 2026.
