PL da Dosimetria promete acirrar clima político e pode beneficiar até Bolsonaro
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) ganhou os holofotes após ser escolhido relator do polêmico projeto que trata da anistia para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Mas, ao contrário do que o nome sugere, ele afirma que a proposta não é mais sobre perdão, e sim sobre “ajuste de penas”. Por isso, resolveu rebatizá-la como Projeto de Lei da Dosimetria.
A mudança de tom não é apenas simbólica. Segundo o próprio relator, o objetivo é apresentar um texto que “atenda a todos”, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado recentemente a mais de 27 anos de prisão por suposta liderança em uma tentativa de golpe de Estado.
Redução de penas em vez de perdão total
A proposta original, apresentada em 2023, previa uma anistia ampla e irrestrita. No entanto, após o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional esse tipo de medida, o projeto precisou ser reformulado. A solução encontrada foi propor ajustes nas penas, sem eliminar completamente a punição.
Na prática, isso significa que manifestantes e envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro do ano passado poderiam ter suas penas reduzidas, mas não apagadas. E, apesar de o foco inicial estar nas centenas de manifestantes condenados, o texto pode abrir espaço para atingir figuras de maior destaque, como o próprio Bolsonaro.
Paulinho chegou a mencionar cenários hipotéticos: caso o Congresso aprove uma redução de, por exemplo, 10 anos nas penas máximas, o ex-presidente poderia sair de uma condenação de 27 para algo em torno de 17 anos — o que, dependendo da progressão penal, poderia colocá-lo em regime domiciliar.
Urgência aprovada e tramitação acelerada
O tema ganhou velocidade na Câmara. A urgência do projeto foi aprovada no dia 17 de setembro, e no dia seguinte o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou Paulinho como relator. A medida antecipa etapas e permite que o texto vá diretamente para votação no plenário, sem precisar passar por comissões.
A proposta, até agora, abrange crimes cometidos entre 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das eleições — e a entrada em vigor da lei. Ou seja, abarca todo o período turbulento entre a derrota de Bolsonaro nas urnas e os episódios de vandalismo em Brasília.
A amplitude da medida tem gerado reações diversas. A base governista demonstra resistência, enquanto a ala bolsonarista pressiona por avanços rápidos e por uma solução que possa beneficiar o ex-presidente e seus aliados.
Racha político e clima de tensão
Além do impacto jurídico, o projeto reacende a divisão política no país. Paulinho da Força, que tenta adotar um discurso conciliador, afirma que o Brasil precisa superar a polarização que tem travado o funcionamento do Congresso. “Essa divisão precisa ser enterrada”, afirmou o deputado ao comentar a motivação por trás da proposta.
O apelo à moderação, no entanto, não encontra terreno fértil. A oposição segue mobilizada em torno da narrativa de que Bolsonaro é vítima de perseguição, enquanto o governo e seus aliados argumentam que a Justiça apenas está fazendo valer o Estado de Direito.
Enquanto isso, o cenário político se complica. Medidas econômicas, como a taxação de importados de até 50 dólares, enfrentam dificuldades para avançar, já que parte do Congresso prefere manter o foco em temas como anistia, dosimetria e embates institucionais com o Judiciário.
Bolsonaro no centro das negociações
Mesmo sem ocupar cargo público, Bolsonaro continua sendo peça central nas discussões. A possibilidade de uma redução de pena reacende o debate sobre seu futuro político. Embora inelegível, uma decisão que alivie sua situação jurídica poderia animar aliados e manter sua influência ativa até as eleições de 2026.
Nos bastidores, a movimentação é intensa. Deputados da oposição articulam para ampliar o alcance da proposta, enquanto setores mais moderados buscam limitar o texto para não beneficiar diretamente figuras de alto escalão.
Próximos passos
O relator promete apresentar o parecer final nos próximos dias. A depender da reação dos partidos, o texto pode ser votado ainda este mês. Mas a expectativa é de que os debates se prolonguem, dada a complexidade do tema e os interesses em jogo.
O que está em disputa vai além das sentenças já proferidas. Trata-se de uma batalha simbólica sobre como o Brasil vai lidar com seu passado recente, marcado por ataques às instituições e tentativas de ruptura democrática.
Se o projeto será aprovado ou não, ainda é incerto. Mas uma coisa é certa: o PL da Dosimetria, mesmo com um nome menos explosivo, carrega consigo um potencial de impacto enorme — tanto na política quanto no Judiciário. E promete manter o país dividido por mais um bom tempo.
